O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1 em regime de urgência constitucional, com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta considerada uma bandeira de campanha do governo. A iniciativa está em estudo no Palácio do Planalto, diante da avaliação de que o calendário legislativo de 2026 será reduzido por se tratar de um ano eleitoral.

A estratégia do Executivo busca garantir que a proposta avance ainda no primeiro semestre, período em que o Congresso costuma ter maior funcionamento. A Constituição estabelece que projetos em regime de urgência devem ser analisados em até 45 dias na Câmara dos Deputados e mais 45 dias no Senado, sob pena de trancar a pauta.

“Estamos avaliando essa possibilidade, sim”, disse a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Urgência constitucional é aposta do Planalto para acelerar votação

A pressa do governo está relacionada ao receio de que fatores políticos e institucionais dificultem o andamento das votações ao longo do ano. Um dos pontos de atenção é o impacto do escândalo do Banco Master, que envolve conexões políticas e pode gerar instabilidade no Congresso. Além disso, parlamentares tendem a reduzir a presença em Brasília no segundo semestre para se dedicarem às campanhas eleitorais.

O tema foi incluído por Lula na mensagem enviada ao Congresso Nacional com as prioridades do Executivo para 2026. No documento, o fim da escala 6×1 aparece como um dos principais desafios do governo, ao lado da regulação do trabalho por aplicativos e da PEC da Segurança Pública.

Atualmente, tramitam no Congresso quatro propostas de emenda à Constituição e um projeto de lei relacionados à jornada de trabalho. No entanto, não há consenso sobre pontos centrais, como a carga horária semanal, o que tem dificultado o avanço das discussões.

“Acho que é melhor tentarmos juntar as propostas e enviar um novo texto”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Mensagem ao Congresso destaca economia e inclui escala 6×1 como desafio

Na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2026, a mensagem presidencial foi lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE) e destacou um balanço positivo da economia ao final de 2025. O texto afirmou que o país encerrou o ano com crescimento do PIB, queda do dólar e valorização do mercado financeiro, contrariando projeções iniciais.

A cerimônia contou com a presença do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, além de ministros e autoridades dos Três Poderes.

“O ano de 2025 foi marcado por grandes desafios, mas também por inúmeras conquistas”, afirmou Lula na mensagem lida no plenário.

Balanço econômico sustenta agenda de mudanças sociais

Segundo o documento, o PIB cresceu pelo terceiro ano consecutivo, consolidando um ciclo de recuperação econômica. O governo destacou ainda que o dólar registrou a maior queda dos últimos nove anos e que a Bolsa de Valores acumulou alta de 34% em relação a 2024, ultrapassando a marca de 160 mil pontos.

Esses indicadores foram utilizados pelo Executivo para sustentar a defesa de uma agenda que combine crescimento econômico e mudanças estruturais no mercado de trabalho. “O Brasil chegou ao fim de 2025 mais forte do que nunca”, disse Lula na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional.

Redução da jornada é defendida como medida social

No texto enviado ao Legislativo, o presidente defendeu que o fim da escala 6×1, sem redução salarial, é necessário para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. O governo argumenta que o modelo atual compromete o descanso e o convívio familiar.

“Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir com a família”, disse o presidente.

A proposta, segundo o governo, deve considerar as transformações recentes do mercado de trabalho e os impactos sociais da jornada vigente.

Regulação do trabalho por aplicativos também é prioridade

Além da redução da jornada, Lula indicou como urgente a regulação do trabalho por aplicativos, diante da expansão dessas plataformas e da ausência de garantias trabalhistas. O presidente defendeu a atuação do Estado como mediador para evitar a precarização das relações de trabalho.

“A regulação do trabalho por aplicativos é uma demanda importante das novas categorias profissionais, que não podem ter sua mão de obra precarizada”, afirmou Lula.

A mensagem presidencial reforça que a aprovação dessas medidas dependerá de uma parceria entre Executivo e Legislativo, considerada essencial para avançar em pautas econômicas e sociais ao longo de 2026.