MPF pede suspensão dos resultados do CNU por falhas em cotas raciais

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2024 até que falhas no cumprimento das regras de cotas raciais sejam corrigidas. O pedido foi feito ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Fundação Cesgranrio, organizadora do concurso. A recomendação foi divulgada nesta sexta-feira (31) pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino.

A recomendação surge após uma investigação que identificou uma série de irregularidades no processo. “Os elementos evidenciam um cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a igualdade de acesso ao serviço público e a higidez do certame”, afirmou o procurador.

A violação foi atribuída à Fundação Cesgranrio, que, segundo o MPF, não notificou adequadamente os candidatos reintegrados, prejudicando a isonomia entre os concorrentes.

Além disso, o MPF aponta que a fundação falhou ao não fundamentar corretamente as decisões sobre o enquadramento dos candidatos nas cotas raciais de pessoas pretas e pardas. A recomendação ocorre com a iminente divulgação dos resultados do CNU, prevista para terça-feira (4).

Demandas e recomendações adicionais do MPF

O MPF também recomendou que a divulgação dos resultados finais seja suspensa até que todos os recursos administrativos sejam devidamente analisados. Além disso, o Ministério Público sugeriu a reabertura do prazo para recursos aos candidatos. A recomendação inclui a disponibilização irrestrita dos pareceres e decisões, garantindo que todos os candidatos recebam um tratamento isonômico.

“Cesgranrio não disponibilizou os pareceres motivados aos candidatos não enquadrados nas cotas raciais”, afirmou o procurador. A recomendação exige que os candidatos que foram excluídos das cotas de pessoas pretas e pardas sejam reavaliados, com uma explicação clara para as decisões de indeferimento.

Outra solicitação do MPF é a revisão dos procedimentos de heteroidentificação, um processo crucial para avaliar a identidade racial dos candidatos. A investigação também aponta falhas na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis por essa análise.

Irregularidades na heteroidentificação e falta de transparência

A investigação conduzida pelo MPF revela que houve um atraso significativo na divulgação dos nomes dos avaliadores de heteroidentificação. A data prevista para a divulgação era 17 de outubro de 2024, mas a lista foi publicada apenas em 1º de novembro. A heteroidentificação é uma etapa que envolve a análise dos traços físicos de candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos, para confirmar ou contestar sua identidade racial.

O MPF destaca que a avaliação de heteroidentificação não seguiu os parâmetros estabelecidos judicialmente. Em casos de dúvida razoável sobre a identidade racial de um candidato, o critério da autodeclaração deve prevalecer, mas isso não teria ocorrido de maneira adequada no concurso. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão busca garantir que os direitos constitucionais dos candidatos sejam respeitados e que o concurso se realize de forma justa e transparente.

Em resposta às questões levantadas, o MGI informou que não comentaria sobre o caso, citando que, como em outras etapas do CNU, o ministério não se pronuncia sobre manifestações jurídicas em andamento. A Fundação Cesgranrio, por sua vez, declarou que, de acordo com o contrato, todas as demandas de imprensa são tratadas pelo MGI.

MPF pediu explicações sobre exclusão de candidatos negros

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), solicitou explicações à Fundação Cesgranrio e ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) sobre a exclusão de candidatos negros das cotas raciais no Concurso Nacional Unificado (CNU). A denúncia surgiu após a rejeição de candidatos que se consideram negros pela banca de heteroidentificação do concurso, levando o MPF a conceder um prazo de cinco dias para que as instituições respondam.

O pedido de investigação é resultado de uma denúncia formalizada no dia 17 de janeiro por 45 candidatos, que alegam terem sido prejudicados pela banca. A PFDC recebeu representantes do grupo em Brasília (DF) na terça-feira (28), e outras 70 denúncias já foram encaminhadas ao MPF em várias partes do país. Os denunciantes solicitam uma investigação sobre as decisões da banca de heteroidentificação do CNU.

Além disso, os candidatos afetados se reuniram virtualmente na segunda-feira (27) com representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR). O grupo busca apoio político para encontrar uma solução para aqueles que foram indevidamente excluídos das cotas de negros, apesar de se identificarem como pretos ou pardos.

Revisão das decisões e calendário do CNU

Com a divulgação das notas dos candidatos e a primeira lista de classificação prevista para terça-feira (4), o caso continua a gerar polêmica. O Ministério da Gestão e Inovação havia antecipado a data de divulgação em uma semana, o que aumentou a pressão sobre as instituições envolvidas. O MPF aguarda um retorno das explicações dentro do prazo estipulado, com foco em corrigir possíveis falhas nos processos de heteroidentificação.

A heteroidentificação no CNU segue normas estabelecidas pela portaria de 2018 e pela Instrução Normativa (IN) nº 23/2023, que visam garantir a veracidade da autodeclaração racial dos candidatos. A prática tem como objetivo evitar fraudes e foi criada em resposta à demanda do movimento negro. Entretanto, o concurso tem sido alvo de críticas, pois rejeitou a inclusão de candidatos que se declararam negros, mas foram considerados inelegíveis para as cotas.