O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reestabeleceu a validade do júri que condenou quatro réus pelo incêndio da Boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013 em Santa Maria, que resultou em 242 mortes. As informações são da Agência Brasil.
A decisão, publicada ontem (2), acolheu os recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal e reverteu a anulação anterior feita pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
O júri que havia condenado Elissandro Spohr a 22 anos e seis meses, Mauro Hoffmann a 19 anos e seis meses, e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão a 18 anos cada, foi originalmente anulado em agosto de 2022 por alegadas irregularidades no processo. A decisão de Toffoli restabelece as penas e determina a prisão dos condenados.
Marcelo de Jesus dos Santos já está preso em São Vicente do Sul, e Luciano Bonilha Leão se apresentou à polícia em Santa Maria. A defesa dos demais réus ainda não confirmou a apresentação deles às autoridades.
Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF o restabelecimento das condenações, que havia sido suspenso desde a anulação do júri. O STF determinou que a anulação violava a soberania do júri, e as condenações voltaram a vigorar.
Toffoli criticou a anulação, afirmando que comprometeria a autoridade do júri. A decisão assegura que as penas impostas no julgamento original serão cumpridas.
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