O Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta quinta-feira (6), que a segunda convocação para os cursos de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) será realizada na próxima terça-feira (11). A medida ocorre após 170 candidatos da primeira convocação não confirmarem sua participação ou desistirem da vaga. Os novos nomes serão chamados, a partir das listas de espera, para ocupar as vagas disponíveis.

De acordo com o MGI, após a primeira convocação, 2.135 candidatos confirmaram sua participação nos cursos de formação, enquanto 109 declinaram a oferta, 44 visualizaram a convocação, mas não responderam, e 17 não se manifestaram de forma alguma. Como resultado, esses 170 candidatos serão eliminados tanto para o cargo inicialmente convocado quanto para os de menor preferência, mas ainda poderão continuar concorrendo para os cargos de maior preferência, caso sejam chamados.

Cronograma da segunda chamada

Os novos convocados terão até a próxima terça (11) e quarta-feira (12) para confirmar sua participação na Área do Candidato, disponível no site oficial do CNU. Caso o candidato já tenha realizado a confirmação e seja convocado para um cargo de maior preferência, não será necessário repetir o processo.

É importante destacar que, se o candidato for convocado para um curso relacionado à sua terceira opção, ele poderá confirmar sua participação para a vaga, mas continuará concorrendo pelas vagas das suas primeiras e segundas opções. Nesse caso, se alguma vaga for liberada no próximo dia 18, o candidato poderá ser chamado novamente.

Cargos com cursos de formação

A convocação abrange nove cargos específicos, todos com cursos de formação obrigatórios, que funcionam como etapas eliminatórias e classificatórias. Os cargos com cursos de formação são:

• Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)
• Analista de Comércio Exterior (ACE)
• Analista em Tecnologia da Informação (ATI)
• Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS)
• Analista de Infraestrutura (AIE)
• Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)
• Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Aneel)
• Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (Antaq)
• Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS)

MPF solicita suspensão dos resultados do CNU devido irregularidades nas cotas raciais

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão da divulgação dos resultados finais do CNU de 2024, após constatar falhas no cumprimento das regras das cotas raciais. A recomendação foi dirigida ao MGI e à Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do certame. O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, alegou que a Fundação não notificou adequadamente os candidatos reintegrados nas cotas, comprometendo a isonomia e violando a política afirmativa de cotas raciais.

Além disso, segundo MPF, a Fundação falhou ao não fundamentar adequadamente as decisões sobre o enquadramento de candidatos nas cotas de pessoas pretas e pardas, e também pediu que os resultados finais do concurso fossem suspensos até que todos os recursos administrativos fossem analisados. A recomendação inclui a reabertura do prazo para recursos e a disponibilização dos pareceres que fundamentaram as decisões, garantindo tratamento isonômico a todos os candidatos.

O MPF também apontou falhas na etapa de heteroidentificação, crucial para avaliar a identidade racial de candidatos que se declararam pretos ou pardos. A investigação revelou atrasos na divulgação dos nomes dos avaliadores, e a Procuradoria criticou a maneira como o processo de heteroidentificação foi conduzido, destacando que o critério da autodeclaração deveria prevalecer em casos de dúvida razoável sobre a identidade racial dos candidatos.

A recomendação do MPF é resultado de diversas denúncias de candidatos que alegam terem sido excluídos injustamente das cotas de negros, mesmo se considerando pretos ou pardos. O MPF deu um prazo de 5 dias para que a Fundação Cesgranrio e o MGI apresentem explicações sobre as exclusões.