Pé-de-Meia: Haddad garante continuidade do programa mesmo após decisão do TCU

O programa Pé-de-Meia, voltado para a concessão de bolsas a estudantes do ensino médio, enfrenta um momento crítico após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou a maior parte dos recursos destinados ao financiamento da iniciativa. Apesar disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou, nesta última quinta-feira (23), que não haverá descontinuidade no pagamento das bolsas, destacando que as negociações com a Corte estão avançadas.

Entenda polêmica envolvendo programa Pé-de-Meia

O TCU determinou, na quarta-feira (22), o bloqueio de R$ 6 bilhões, apontando que os valores destinados ao programa não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa decisão gerou preocupações sobre a viabilidade do programa e possíveis prejuízos aos estudantes beneficiados. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, argumentando que não há irregularidades e que o bloqueio pode causar danos irreparáveis aos beneficiários.

Segundo o ministro Haddad, as medidas fiscais implementadas no ano passado já contemplavam ajustes necessários para garantir a inclusão do programa no orçamento. Ele afirmou que o orçamento de 2025 ainda precisa ser aprovado, mas que a questão está “pacificada” no âmbito fiscal. “As medidas aprovadas em 2024 já abriram caminho para essa solução”, pontuou Haddad.

AGU pede liberação imediata dos recursos

A AGU apresentou recurso pedindo a liberação dos valores bloqueados e, caso o pedido não seja aceito, que a decisão passe a valer apenas em 2026. Além disso, a instituição solicitou um prazo de 120 dias para elaborar um plano que atenda às exigências do TCU sem comprometer a continuidade do programa.

De acordo com o relator do caso, ministro Augusto Nardes, a medida cautelar foi necessária para evitar violações ao artigo 167 da Constituição Federal e ao artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ministério Público junto ao TCU também apontou possíveis irregularidades na execução do programa, incluindo o uso de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem).

Haddad: solução deve ser apresentada em breve

O ministro da Fazenda demonstrou otimismo em relação às negociações com o TCU. Haddad enfatizou que o uso de recursos do Fundo Social para o financiamento do Pé-de-Meia não está nos planos do governo e acredita que a solução será apresentada na próxima semana.

“O encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o programa na forma que nós entendemos adequada, e que é a mesma que o TCU considera mais adequada. Então agora é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas em 2024 já abriam caminho para essa solução”, disse.

O programa Pé-de-Meia foi criado para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio, utilizando recursos do Fipem. No entanto, a decisão do TCU trouxe à tona questionamentos sobre o modelo de financiamento e sua conformidade com as regras orçamentárias. Haddad reforçou que a Fazenda já havia tomado medidas para adequar o programa às exigências legais.

Continuidade do Pé-de-Meia depende de negociação com TCU

Enquanto o TCU analisa o mérito da questão, a continuidade do programa depende das negociações entre o governo e a Corte de Contas. A AGU argumenta que o bloqueio dos recursos pode afetar diretamente milhares de estudantes, colocando em risco a eficácia do programa. O órgão defende que qualquer alteração deve ser feita de forma gradual, evitando transtornos.

Por outro lado, especialistas apontam que a decisão do TCU pode levar a um debate mais amplo sobre a gestão orçamentária de programas sociais. A inclusão dos custos na LOA, como defendido pela Corte, pode trazer maior transparência e segurança jurídica às iniciativas.

Impacto para estudantes

O bloqueio dos recursos acendeu um alerta para os beneficiários do Pé-de-Meia. Muitos dependem das bolsas para custear despesas relacionadas à educação, como transporte e materiais escolares. A solução rápida do impasse é essencial para garantir que os estudantes não sejam prejudicados.

Com o avanço das negociações e o recurso apresentado pela AGU, o governo tenta preservar o programa, enquanto o TCU busca assegurar que ele esteja em conformidade com as regras fiscais.