Mulher é condenada a devolver R$ 3,2 milhões por pensão militar recebida indevidamente

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou uma mulher de Campo Grande (MS) a devolver R$ 3.194 516,77, devido a uma pensão militar que ela recebia, de forma indevida, por mais de 30 anos. Ana Lúcia Umbelina Galache de Souza usou documentos falsos para se passar como filha de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, começando a receber a pensão em 1988, sendo descoberta a farsa só em 2022.  

Em decisão promulgada no último dia 2 de outubro, foi definido que, além de restituir os quase 34 anos de pensões, no valor corrigido, Ana Lúcia também foi condenada a pagar uma multa de R$ 1 milhão por danos ao erário, sendo também proibida de ocupar cargos públicos até 2032. 

No ano passado, ela havia sido condenada pelo Superior Tribunal Militar (STM) a três anos e três meses de reclusão pelo crime de estelionato. A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu da decisão, afirmando que não teve dolo, ou seja, intenção de cometer a infração. o ministro Artur Vidigal, do STM, liberou o julgamento do recurso. No processo que corre na Justiça Militar, é calculado que Ana Lúcia recebeu R$ 3,7 milhões dos cofres públicos entre 1988 e 2022. 

 De acordo com informações, a mulher contou com a ajuda da avó, Conceição Galache de Oliveira, para fraudar os documentos. Na década de 1980, quando Ana Lúcia era uma adolescente, foi enviada uma certidão de nascimento falsa que dizia que o nome dela era Ana Lúcia Zarate, filha do ex-combatente Vicente Zarate, que morreu em 1988 sem deixar filhos. 

O parentesco entre Ana Lúcia e Vicente Zarate existe, porém, o ex-combatente era o tio-avô da mulher, e não pai, como apontavam os documentos fraudados.  

“(Ana Lúcia) confirmou também que a pensão do Exército atualmente está suspensa e que tudo veio à tona depois que a sua avó Conceição exigiu R$ 8.000,00, caso contrário, iria denunciá-la, e que ela acabou denunciando. Ratificou que usava o nome Ana Lúcia Zarate somente para fins de pensão militar e que esse nome constava na sua identidade militar”, dizia um trecho do documento do STM, sobre a revelação da farsa.  

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