Deputados bolsonaristas protocolam pedido de impeachment contra ministro Alexandre de Moraes

Deputados e senadores apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram nesta segunda-feira (9), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo está reunido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem cabe decidir sobre a instauração do processo.

No documento, os parlamentares afirmam que o magistrado teria forjado provas, cerceado a liberdade de expressão e abusado do poder com o objetivo de perseguir opositores políticos. Essas alegações seriam, segundo eles, justificativas para a abertura de um processo por suposto crime de responsabilidade cometido por Moraes. O pedido foi apresentado dois dias após um ato na Avenida Paulista que reuniu Bolsonaro e seus apoiadores, onde foram proferidas palavras de ordem contra o ministro do STF.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) é o autor do pedido, que conta com a assinatura de outros 151 deputados. Senadores alinhados a Bolsonaro optaram por não assinar a proposta, considerando que isso poderia gerar suspeição em um eventual julgamento de Moraes no Senado.

Gayer já havia chamado Rodrigo Pacheco de “capacho do crime organizado” em ocasiões anteriores. Durante o ato de 7 de Setembro, o deputado Nikolas Ferreira também criticou o presidente do Senado, classificando-o como “covarde”.

Como forma de pressão, a oposição trabalha para implementar uma obstrução no Congresso Nacional, procedimento adotado para barrar votações de projetos. Além disso, na Comissão de Constituição e Justiça, o grupo planeja votar um projeto de lei que visa anistiar os detidos pelos atos de 8 de janeiro, referidos pelos bolsonaristas como “presos políticos”.

Alegações contra o ministro

No pedido de impeachment, os parlamentares argumentam que Moraes teria abusado do poder em sua atuação como juiz. O texto afirma que o ministro ordenou a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões contra apoiadores de Bolsonaro no inquérito das fake news no STF, de maneira que consideram ilegal. Isso, segundo o documento, configuraria “indiscutível abuso de poder”.

“A eventual conduta do ministro do STF, exigindo a produção de provas aos seus subordinados com o propósito de atingir várias pessoas apoiadoras do ex-presidente Jair Bolsonaro para aplicar-lhes medidas restritivas de direitos e sanções, deve ser objeto de uma avaliação objetiva, sendo imprescindível a instauração de um processo, no qual se deve perquirir sobre a existência de crime de responsabilidade”, declararam os parlamentares no documento.

Críticas ao processo de investigação

Os oposicionistas afirmam que o ministro produziu provas de forma irregular ao ordenar, por meio de seus assessores do STF, que o órgão de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atuasse fora dos procedimentos oficiais. Eles acusam Moraes de ser “negligente”, “violar direitos constitucionais” e usar “indevidamente” a prisão preventiva como um “mecanismo de coerção, com o objetivo de forçar delações premiadas”.

“A atuação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes levanta preocupações sobre abuso de poder e a violação do devido processo legal”, diz o texto do pedido. “Não é papel do Senado Federal relativizar ou mitigar a aplicação da lei.”

Baseado em reportagens

As acusações feitas pelos parlamentares têm como base reportagens do jornal Folha de S.Paulo, que revelaram pedidos fora do rito oficial para a produção de relatórios pelo TSE. Segundo as reportagens, servidores ligados ao gabinete do ministro teriam enviado mensagens via WhatsApp solicitando à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), vinculada ao TSE, a inclusão de informações ou a investigação de outros casos a pedido da equipe.

Além disso, a denúncia aponta que teria havido violação do devido processo legal, alegando o uso informal de uma instituição para conduzir investigações, o que, na visão dos parlamentares, comprometeria a imparcialidade e a legalidade dos procedimentos.

Movimento por anistia

Na última quarta-feira, 4, a oposição divulgou um manifesto pedindo anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro e o arquivamento dos inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes. O grupo intensifica, assim, a pressão sobre o Senado e busca mobilizar esforços para contestar as ações do ministro.

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