STF mantém processos abertos contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) manter abertos os processos contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht, que envolvem as investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, caberá a cada juiz avaliar a possibilidade de retomada das apurações. A informação é do G1.

A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorrer contra um despacho anterior do ministro Dias Toffoli, que havia anulado os atos praticados pela força-tarefa da Lava Jato e encerrado todos os processos contra Odebrecht. A Segunda Turma optou por manter a anulação dos atos, mas permitiu que os procedimentos sigam abertos.

Voto do ministro Nunes Marques define decisão

O voto decisivo para manter os processos abertos partiu do ministro Nunes Marques, que apoiou a anulação dos atos da Lava Jato, como defendido por Dias Toffoli e Gilmar Mendes. No entanto, Marques discordou do encerramento definitivo das investigações, defendendo que a decisão sobre a continuidade ou não dos casos seja tomada por juízes responsáveis por cada processo específico.

“Reconhecida a validade do acordo de colaboração premiada, não vejo como afastar a sua aptidão para produzir efeitos perante juízo criminal competente e imparcial”, escreveu o ministro Nunes Marques. Segundo ele, embora os atos processuais praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba tenham sido anulados, o acordo de delação continua válido.

Decisão de maio e recurso da PGR

Em maio, o ministro Dias Toffoli havia atendido a um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht, anulando atos da Lava Jato e encerrando as investigações. Na ocasião, Toffoli manteve a validade do acordo de delação premiada fechado entre Odebrecht e a Procuradoria-Geral da República, no contexto das investigações sobre corrupção envolvendo a Petrobras, empreiteiras e políticos.

A PGR recorreu da decisão, argumentando que o acordo de colaboração não poderia ser anulado e, consequentemente, os atos processuais derivados dele também não deveriam ser invalidados. O órgão sustentou ainda que o Supremo não tem competência para apurar eventuais desvios na atuação de procuradores e juízes da Lava Jato.

Críticas à atuação da Lava Jato

Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli reafirmou sua posição de que os integrantes da força-tarefa da Lava Jato agiram em conluio, ignorando princípios legais como o contraditório e a ampla defesa. “Não se pode admitir que, em um Estado Democrático de Direito, atos dessa natureza sejam aceitos”, afirmou Toffoli, que votou pela rejeição do recurso da PGR.

O decano Gilmar Mendes acompanhou o voto de Toffoli, criticando a conduta da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro, que, segundo ele, teria agido de forma coordenada com os procuradores para impedir o direito à defesa de Marcelo Odebrecht.

Divergências na Corte

Relator dos processos da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin discordou da anulação dos atos e defendeu que a análise sobre a validade das investigações deve ser feita pelas instâncias competentes. Para Fachin, é necessário respeitar princípios constitucionais, como o juiz natural e a proibição de uso de provas ilícitas.

O ministro André Mendonça, por sua vez, também se posicionou contra a análise do caso pelo STF, argumentando que o tribunal não deveria ter competência para julgar os argumentos da defesa de Odebrecht nesta ação específica.

Os ministros também ressaltaram a necessidade de uma análise mais detalhada das mensagens obtidas pela Operação Spoofing, que revelou diálogos comprometedores entre juízes e procuradores da Lava Jato após a invasão hacker.

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