STF encaminha multas ao X por boleto e aplicativo volta a pedir desbloqueio no Brasil

Punição é determinada por descumprimento de ordem durante período de suspensão da plataforma em território brasileiro


Vixe d-flex me-2
Estadão Conteúdo 05/10/2024 15:39 Política
STF encaminha multas ao X por boleto e aplicativo volta a pedir desbloqueio no Brasil -

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou multas ao X (ex-Twitter) por boleto após o descumprimento da determinação de suspender a plataforma no território brasileiro. Segundo Moraes, a punição, avaliada em R$ 28,6 milhões, foi depositada na conta judicial errada e, por isso, o aplicativo ainda não pode ser desbloqueado no Brasil.

Ainda assim, o X voltou a pedir, nesta sexta-feira (4), o desbloqueio imediato da rede social. O comunicado da empresa diz que a transferência do dinheiro das multas entre contas judiciais é “mera providência administrativa” e não deveria impedir a liberação da plataforma.

“Tendo sido certificado e comprovado o pagamento integral das multas estipuladas por Vossa Excelência, é certo que restou preenchida a única condição remanescente para o desbloqueio da plataforma do X em território nacional”, diz a nota oficial do app, enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes na sexta.

Porém, o ministro notificou que o valor determinado para quitar as multas foi enviado para a conta errada mesmo com “pleno conhecimento” da conta correta. Por isso, Moraes determinou que a Caixa Econômica deve transferir imediatamente o dinheiro para a conta judicial Banco do Brasil, que está vinculada ao processo.

Além disso, Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe o seu posicionamento sobre o retorno do aplicativa ao ar. O X, por sua vez, em mais uma tentativa de ativar a sua plataforma no Brasil, afirma que a única condição estabelecida pelo ministro para o retorno do aplicativo foi o pagamento das multas, “sem a necessidade de prévia oitiva da Procuradoria-Geral da República”.

Dessa forma, a plataforma pede que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destrave o bloqueio presente em território nacional para que o X volte ao ar. Isso porque, a manifestação do app confirmou que fez o pagamento do boleto bancário, emitida pela Caixa Econômica, conforme as orientações do STF.

Multas estabelecidas pelo STF

A primeira multa acontece em função do descumprimento da ordem judicial em dois dias, 19 e 23 de setembro, quando o X voltou ao ar de forma repentina. Por isso, o valor de R$ 10 milhões deve ser encaminhado à conta judicial do Banco do Brasil. Na ocasião, o X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que a volta temporária para alguns usuários brasileiros.

Outros R$ 300 mil foram notificados por dificultar o recebimento de intimações judiciais propostas pelo Supremo Tribunal Federal. A advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X no Brasil, foi imposta a pagar o valor. Por fim, R$ 18,3 milhões por não cumprir as orientações do STF e proferir ataques ao Supremo.

Leia também:

Moraes diz que X depositou R$ 28,6 mi para pagar multas na conta errada

Alexandre de Moraes exige comprovação de pagamento de multas antes de liberar X no Brasil

X quita multa de R$ 28,6 milhões e pede desbloqueio no Brasil

Mais Lidas

Política

Últimas Notícias

Livro infantil busca fortalecer autoestima de crianças negras -
Cultura 29/10/2024 às 23:30

Livro infantil busca fortalecer autoestima de crianças negras

Obra foi a estreia no universo literário infantil da psicóloga e pedagoga Fabiana Cardeal


Ministro das Relações Exteriores volta a condenar embargo econômico contra Cuba -
Política 29/10/2024 às 23:00

Ministro das Relações Exteriores volta a condenar embargo econômico contra Cuba

Na avaliação de Mauro Vieira, o embargo prejudicou o desenvolvimento econômico e social de Cuba, penalizando os mais pobres


Audiência pública na AL-BA vai discutir problemas na prestação dos serviços da Coelba e renovação do contrato -
Política 29/10/2024 às 22:40

Audiência pública na AL-BA vai discutir problemas na prestação dos serviços da Coelba e renovação do contrato

Evento visa ouvir a sociedade e buscar soluções para os desafios enfrentados na prestação de serviços pela empresa


Ministério Público do Rio pedirá 84 anos de prisão para réus do caso Marielle -
Cidades 29/10/2024 às 22:20

Ministério Público do Rio pedirá 84 anos de prisão para réus do caso Marielle

Ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são suspeitos pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018


Fórum Ademi-BA discute descarbonização e sustentabilidade na construção civil -
Cidades 29/10/2024 às 22:00

Fórum Ademi-BA discute descarbonização e sustentabilidade na construção civil

Evento reúne especialistas para debater inovação sustentável e resiliência urbana frente às mudanças climáticas


Bolsonaro abre o jogo e confessa mágoa com Silas Malafaia por críticas após primeiro turno: ‘Ele explodiu’ -
Política 29/10/2024 às 21:40

Bolsonaro abre o jogo e confessa mágoa com Silas Malafaia por críticas após primeiro turno: ‘Ele explodiu’

Esta não foi a primeira vez que o ex-presidente reagiu às declarações do pastor


CCJ da Câmara aprova texto final de projeto que restringe atuação do STF -
Política 29/10/2024 às 21:20

CCJ da Câmara aprova texto final de projeto que restringe atuação do STF

Proposta impede o Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar casos de ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)


Bolsonaro confirma ida ao Senado em busca de anistia para ele e presos do 8/1: ‘Sou o segundo plano’ -
Política 29/10/2024 às 21:00

Bolsonaro confirma ida ao Senado em busca de anistia para ele e presos do 8/1: ‘Sou o segundo plano’

Situação está gerando um impasse entre os bolsonaristas


Justiça decreta prisão de Rogério Andrade e ex-PM por morte de Fernando Iggnácio -
Cidades 29/10/2024 às 20:40

Justiça decreta prisão de Rogério Andrade e ex-PM por morte de Fernando Iggnácio

Operação que resultou na prisão do contraventor foi batizada de "Último Ato"


Brasil deve seguir em diálogo com a Venezuela, afirma embaixador Celso Amorim -
Política 29/10/2024 às 20:20

Brasil deve seguir em diálogo com a Venezuela, afirma embaixador Celso Amorim

Assessor informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se comunica diretamente com Maduro desde antes da eleição