STF encaminha multas ao X por boleto e aplicativo volta a pedir desbloqueio no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou multas ao X (ex-Twitter) por boleto após o descumprimento da determinação de suspender a plataforma no território brasileiro. Segundo Moraes, a punição, avaliada em R$ 28,6 milhões, foi depositada na conta judicial errada e, por isso, o aplicativo ainda não pode ser desbloqueado no Brasil.

Ainda assim, o X voltou a pedir, nesta sexta-feira (4), o desbloqueio imediato da rede social. O comunicado da empresa diz que a transferência do dinheiro das multas entre contas judiciais é “mera providência administrativa” e não deveria impedir a liberação da plataforma.

“Tendo sido certificado e comprovado o pagamento integral das multas estipuladas por Vossa Excelência, é certo que restou preenchida a única condição remanescente para o desbloqueio da plataforma do X em território nacional”, diz a nota oficial do app, enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes na sexta.

Porém, o ministro notificou que o valor determinado para quitar as multas foi enviado para a conta errada mesmo com “pleno conhecimento” da conta correta. Por isso, Moraes determinou que a Caixa Econômica deve transferir imediatamente o dinheiro para a conta judicial Banco do Brasil, que está vinculada ao processo.

Além disso, Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe o seu posicionamento sobre o retorno do aplicativa ao ar. O X, por sua vez, em mais uma tentativa de ativar a sua plataforma no Brasil, afirma que a única condição estabelecida pelo ministro para o retorno do aplicativo foi o pagamento das multas, “sem a necessidade de prévia oitiva da Procuradoria-Geral da República”.

Dessa forma, a plataforma pede que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destrave o bloqueio presente em território nacional para que o X volte ao ar. Isso porque, a manifestação do app confirmou que fez o pagamento do boleto bancário, emitida pela Caixa Econômica, conforme as orientações do STF.

Multas estabelecidas pelo STF

A primeira multa acontece em função do descumprimento da ordem judicial em dois dias, 19 e 23 de setembro, quando o X voltou ao ar de forma repentina. Por isso, o valor de R$ 10 milhões deve ser encaminhado à conta judicial do Banco do Brasil. Na ocasião, o X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que a volta temporária para alguns usuários brasileiros.

Outros R$ 300 mil foram notificados por dificultar o recebimento de intimações judiciais propostas pelo Supremo Tribunal Federal. A advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X no Brasil, foi imposta a pagar o valor. Por fim, R$ 18,3 milhões por não cumprir as orientações do STF e proferir ataques ao Supremo.

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