Senado discute ampliação de licença-paternidade para até 75 dias

Um projeto que aumenta a duração da licença-paternidade de cinco dias para até 75 dias foi aprovado na quarta-feira (10), pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. O texto é um substitutivo a uma proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Segundo a CNN Brasil, o projeto ainda precisará passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.

De acordo com a Constituição Federal, a licença-paternidade é um direito de todo trabalhador, que deveria ser regulamentado em lei posterior.

A regulamentação não ocorreu até hoje e, por enquanto, esse prazo é de cinco dias, de forma que podem ser ampliados até 15 dias, para trabalhadores de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.

Ele estabelece um aumento gradual do prazo da licença-paternidade de forma a equipará-lo ao da licença-maternidade, 120 dias.

De acordo com a proposta, nos dois primeiros anos de vigência da lei, a licença será de 30 dias; no terceiro e no quarto anos, de 45 dias; e de 60 dias após quatro anos.

Além disso, se mantém a possibilidade de ampliação de mais 15 dias para as empresas que fizerem parte do programa citado acima.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a licença se dará de forma gradual para que não haja um impacto muito grande nos cofres públicos.

Outros detalhes

Se virar lei, o texto estabelece ainda que o período de licença poderá ser divido em até dois períodos, a partir de requisição por parte do empregado.

O primeiro período deve ocorrer logo após o nascimento do filho e o segundo deve se iniciar em até 180 dias após o parto.

Em casos de nascimento prematuro, a licença-paternidade deve se iniciar na data do parto e se prorroga por um período equivalente ao de internação hospitalar, se for o caso.

Na situação de ausência da mãe, ou adoção por parte apenas de pai, o período de licença deve valer pelo mesmo tempo que a licença-maternidade.

Além disso, o texto pede a proibição da demissão sem justa causa, desde o período em que o empregado comunica o empregador da data do possível início de seu afastamento, até o período de um mês após retorno do profissional.

Leia também:

Advogada lista direitos trabalhistas das gestantes e destaca impossibilidade de demissão durante período pós-parto