PL das Fake News continua sem progresso na Câmara dos Deputados

O Grupo de Trabalho das Fake News, cuja criação foi anunciada em junho por Arthur Lira (PP-AL) e outros líderes partidários, ainda não começou suas atividades. O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, ainda concentra os debates sobre o tema, incluindo casos envolvendo o X (anteriormente conhecido como Twitter).

Em abril de 2023, o projeto recebeu aprovação para regime de urgência. Com esse status, o texto poderia ir diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões, como é o rito habitual. O objetivo era que as novas regras fossem aplicadas já nas eleições municipais de 2024, mas foram arquivadas em maio, após uma série de negociações, devido à incerteza sobre sua aprovação.

Até então, o texto era a proposta mais próxima de regulamentação das redes sociais no país. O presidente da Câmara alegou que o projeto não avançou por causa das controvérsias que o cercaram.

“Teve os problemas da agência reguladora, de todas as versões feitas e praticadas pelas redes sociais com relação à falta de liberdade de expressão, à censura. Quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio. Não é questão de governo e oposição”, declarou Lira.

O presidente da Câmara afirmou que os trabalhos do GT durariam de 30 a 45 dias, visando amadurecer o texto e evitando disputas políticas e ideológicas antes da votação no plenário. Entretanto, essa ideia nunca foi concretizada.

Inicialmente, Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, não foi incluído no grupo, pois o projeto que ele relatava estava “contaminado”, o que teria levado à sua exclusão da liderança do debate.

No entanto, essa decisão foi revista, e o deputado passou a fazer parte do grupo que discutiria o tema; mas, segundo Lira, um novo relator deveria ser escolhido internamente.

O texto de Orlando Silva previa várias regras para a atuação das redes sociais. Antes das eleições presidenciais, em abril de 2022, o presidente da Câmara já tentava aprovar a proposta. Contudo, o regime de urgência foi rejeitado por apenas oito votos.

O GT é composto por 20 deputados, abrangendo bolsonaristas, representantes da esquerda e líderes religiosos. Entre os cinco esquerdistas estão Afonso Motta (PDT-RS), Erika Hilton (PSOL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA), além do relator.

Os deputados da oposição, totalizando sete, são Eli Borges (PL-TO), Filipe Barros (PL-PR), Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Maurício Marcon (Podemos-RS), Pedro Aihara (PRD-MG) e Rodrigo Valadares (União-SE).

O grupo considerado decisivo para a votação é o da direita moderada, que inclui Ana Paula Leão (PP-MG), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Fausto Pinato (PP-SP), Glaustin da Fokus (Podemos-GO), Júlio Lopes (PP-RJ), Delegada Katarina (PSD-SE), Márcio Marinho (Republicanos-BA) e Simone Marquetto (MDB-SP).

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