PGR pede arquivamento de inquérito de Bolsonaro por fraude em cartão de vacina por falta de provas

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou, nesta quinta-feira (27), o arquivamento do inquérito que investiga a suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no esquema de falsificação de cartões de vacinação.

Pedido de arquivamento apresentado ao STF

Na petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet argumentou que a Polícia Federal (PF) não apresentou “elementos que justifiquem a responsabilização” de Bolsonaro e do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), também apontado como parte do esquema.

A PF indiciou Bolsonaro e outras quinze pessoas por associação criminosa e inserção de dados falsos no Sistema do Ministério da Saúde. O caso envolveu a fraude nos cartões de vacinação do ex-presidente e de sua filha, Laura Bolsonaro, e levou à prisão de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, acusado de coordenar a operação.

Bolsonaro enfrenta outras investigações

Este foi o primeiro indiciamento que atingiu Bolsonaro. No entanto, ele também se tornou réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e responde ao inquérito que investiga o desvio e a venda ilegal de joias da Presidência, revelado pelo Estadão.

Argumentação de Gonet para o arquivamento

Ao justificar o pedido de arquivamento do caso das vacinas, Gonet destacou que o indiciamento de Bolsonaro se baseou principalmente na delação premiada de Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens afirmou ter recebido ordens do ex-presidente para alterar os dados de vacinação no sistema do Sistema Único de Saúde (SUS).

O procurador-geral enfatizou que não há provas autônomas que sustentem a acusação. “Ocorre – em prejuízo da viabilidade de apresentação de acusação penal – que somente o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato”, escreveu Gonet.

A delação de Cid foi um desdobramento de sua prisão no âmbito da investigação sobre a falsificação de cartões de vacinação. Suas declarações embasaram não apenas este inquérito, mas também outras investigações contra Bolsonaro, como a que apura a tentativa de golpe de Estado.

Relação entre os inquéritos

Gonet ainda diferenciou a investigação sobre a fraude no SUS da apuração sobre a tentativa de golpe de Estado, destacando a robustez das provas no segundo caso.

“A situação deste autos difere substancialmente da estampada na PET 12100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”, escreveu o procurador.

Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe

Como já mostrado pelo Portal M!, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro virou réu no STF, na última quarta-feira (26), após a Corte aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e sete aliados.

Com a decisão, o grupo responderá criminalmente por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os acusados passaram à condição de réus e serão processados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a abertura do processo. “Havia justa causa para a instrução do processo contra Bolsonaro e aliados“, afirmou Moraes. Durante o julgamento, os magistrados reforçaram que esta etapa marca apenas o início da tramitação da ação penal.

Aliados também se tornaram réus

Além do ex-presidente, foram tornados réus Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).