O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (28), arquivar a investigação sobre um possível esquema de falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19 envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas para sustentar as acusações. As informações são da Agência Brasil.

O caso também envolvia o deputado, mas a investigação será encaminhada à Justiça comum para apurar o envolvimento de outros suspeitos sem foro privilegiado.

A investigação teve início com a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Cid afirmou que o ex-presidente solicitou a inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde, dizendo: “Faz pra mim e pra Laura”, referindo-se a ele e à sua filha.

A Polícia Federal identificou que dados falsos sobre a vacinação de Bolsonaro e de sua filha foram registrados e depois apagados. O delegado Fábio Álvarez Shor, responsável pelo relatório final, listou sete pontos que sugeriam a participação de Bolsonaro no esquema, como o uso de um computador no Palácio da Alvorada para imprimir certificados falsos e o discurso antivacina do ex-presidente, que reforçaria o contexto da fraude.

A investigação resultou no indiciamento de 17 pessoas, incluindo Bolsonaro, Gutemberg Reis e Mauro Cid, pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas públicos. No entanto, a PGR optou por não apresentar denúncia formal contra os dois envolvidos com foro privilegiado, considerando que não havia elementos suficientes para sustentar as acusações.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, justificou o pedido de arquivamento, destacando que a investigação dependia principalmente da delação de Cid, sem provas independentes que confirmassem a ordem direta de Bolsonaro para a falsificação. “Em prejuízo da viabilidade de apresentação de acusação penal, somente o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato”, disse Gonet.

No caso de Gutemberg Reis, a PGR indicou que o deputado, ao incentivar a vacinação em postagens nas redes sociais, parecia ter sido vacinado contra a Covid-19, enfraquecendo as suspeitas sobre sua participação no esquema.

Embora o inquérito tenha sido arquivado, a delação de Cid ainda é usada em outras investigações, como no caso da tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro já responde como réu perante o STF.

Entenda a decisão do ministro Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes acatou o pedido da PGR e arquivou o caso para Bolsonaro e Gutemberg Reis. “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e: (1) DEFIRO O ARQUIVAMENTO DESTA INVESTIGAÇÃO em relação a JAIR MESSIAS BOLSONARO e GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA (…) (2) DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE em relação aos demais investigados (…)“, escreveu o ministro.

A decisão determinou também que a investigação contra os outros 15 suspeitos, sem foro privilegiado, fosse encaminhada à Justiça comum do Distrito Federal, para dar continuidade ao processo.

O arquivamento não implica na inexistência de crime, mas na falta de provas suficientes para formalizar a denúncia. O procurador-geral Paulo Gonet destacou que a ausência de elementos autônomos inviabilizava a acusação formal contra os dois citados.