Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões esquecidos nas instituições financeiras, cujo término ocorreu na última quarta-feira (16), ainda terão seis meses para reivindicar esses valores. Um edital com as informações para requerer o dinheiro será publicado pelo Ministério da Fazenda, conforme apuração da Agência Brasil.

O Sistema de Valores a Receber (SVR), um serviço oferecido pelo Banco Central (BC), permite verificar se tanto pessoas físicas, inclusive falecidas, quanto empresas, mesmo encerradas, têm valores esquecidos em instituições financeiras, como bancos ou consórcios. Se houver saldo disponível, também será possível solicitar o resgate. Conforme a Lei 2.313 de 1954, se os valores não forem solicitados em até 25 anos, serão incorporados à União.

O governo reforça que isso não caracteriza confisco. Os recursos não sacados atualmente no SVR serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, em conformidade com a lei que visa compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e 156 municípios, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.

Segundo o Ministério da Fazenda, o novo edital trará detalhes como a relação dos valores, a instituição onde estão depositados, a natureza do depósito, além da agência e número da conta.

Prazo de 30 dias

Após a publicação do edital, será concedido um prazo de 30 dias para que os titulares contestem o recolhimento dos recursos. Quem quiser reaver o dinheiro deverá entrar em contato com as instituições financeiras responsáveis.

Mesmo após esse período, pessoas e empresas ainda poderão solicitar judicialmente o reconhecimento do direito aos valores esquecidos, por até seis meses. Esse prazo também começa a contar a partir da data de publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.

Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda não informaram quanto dos R$ 8,6 bilhões disponíveis até quarta-feira (16) ainda não foi resgatado. Desse montante, R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas, e R$ 1,97 bilhão a empresas.

O SVR foi reaberto em março de 2023, após quase um ano fora do ar, com novas fontes de recursos, um sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores pertencentes a pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC já havia devolvido R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.