Governo pretende transferir gestão de 51 aeroportos regionais à iniciativa privada; entenda

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançou oficialmente, nesta terça-feira (26), o programa AmpliAR, que prevê a concessão de 51 aeroportos regionais à iniciativa privada. A previsão é que as concessionárias que já operam grandes aeroportos no Brasil assumam também a gestão desses terminais menores. O objetivo é modernizar e integrar a infraestrutura aeroportuária regional à malha nacional.

Os aeroportos serão distribuídos em 11 lotes, permitindo que as empresas escolham os ativos de maior interesse estratégico para suas operações. Segundo projeções do Ministério, os contratos devem atrair investimentos de R$ 3,5 bilhões a R$ 5,3 bilhões ao longo das concessões. O modelo prevê um processo competitivo simplificado, com contrapartidas como o aumento no prazo de exploração dos contratos existentes para viabilizar os reequilíbrios econômicos.

A maior parte dos aeroportos incluídos no AmpliAR está localizada na região Norte, que sofre com déficits históricos de infraestrutura e depende fortemente do transporte aéreo para integração e abastecimento. Ao todo, são 15 terminais no Amazonas, 11 no Pará, quatro em Rondônia, dois no Acre, um no Amapá e um no Tocantins. Durante a pandemia de Covid-19, a importância da aviação regional ficou evidente, especialmente no Amazonas, onde apenas três cidades são conectadas por rodovias.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já deu aval para o programa, inicialmente limitado a 51 terminais, mas com possibilidade de expansão para até 81 aeroportos, dependendo da receptividade do mercado. A expectativa é de que os primeiros leilões sejam realizados em 2025.

Além dos terminais incluídos no AmpliAR, outros 40 aeroportos regionais permanecerão sob responsabilidade da Infraero, com obras financiadas por recursos públicos. O histórico de precariedade nesses terminais, como pistas e instalações inadequadas, limita atualmente as operações a aeronaves de menor porte, o que reduz a atratividade para grandes companhias aéreas.

Mercado internacional

Especialistas destacam que aeroportos regionais nas regiões Norte e Nordeste têm potencial estratégico para o mercado internacional de aviação, dada a posição geográfica privilegiada do Brasil. Eles poderiam se tornar pontos de conexão para destinos estrangeiros, aumentando a competitividade e ampliando as rotas regionais e internacionais, como por exemplo, a Bahia.

Se bem-sucedido, o AmpliAR será o primeiro programa federal a estruturar e implementar concessões significativas de aeroportos regionais, superando promessas não cumpridas por gestões anteriores desde 2012.