O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que autoridades civis e militares de Manaus e do Amazonas alterem os nomes de prédios, ruas, avenidas e quaisquer vias públicas que façam referência a colaboradores da ditadura militar no Brasil (1964-1985). A recomendação foi enviada ao governo estadual, ao Comando Militar da Amazônia, à Assembleia Legislativa do Amazonas (AL-AM), à prefeitura de Manaus e à Câmara Municipal. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o documento emitido pelo MPF, a manutenção de homenagens a colaboradores de regimes que restringiram liberdades civis e políticas é considerada uma prática incompatível com o Estado Democrático de Direito. O órgão ressalta que essa perpetuação da memória pública vai contra os princípios de um país democrático e plural.

O procurador Igor Jordão Alves, responsável pela recomendação, destacou que, entre os anos de 2019 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), as Forças Armadas realizaram diversas ações para celebrar o golpe militar de 1964. Para o MPF, tais celebrações são incompatíveis com os valores democráticos e a memória pública dos direitos humanos.

Prazo para mudança e envio de documentos

O MPF estabeleceu um prazo de 90 dias para que os órgãos realizem um levantamento técnico com a identificação de todos os prédios, vias e locais que contenham referências, elogios ou homenagens a colaboradores do regime militar. Após a conclusão do estudo, a mudança dos nomes deve ser efetivada no prazo de 120 dias.

Além disso, o MPF recomendou ao Comando Militar da Amazônia que se abstenha de divulgar em seus canais oficiais qualquer tipo de publicação que celebre o golpe militar de 1964. O órgão também solicitou que, no prazo de 180 dias, sejam encaminhados todos os arquivos que contenham referências a pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas no Amazonas durante o período da ditadura.

O procurador Igor Jordão Alves reforçou que a recomendação não é de cumprimento obrigatório, mas advertiu que as autoridades que não adotarem as medidas sugeridas poderão ser responsabilizadas nas esferas civil, administrativa e criminal.

Golpe militar completa 61 anos e gera manifestações contrárias

Nesta segunda-feira (31), data que marcou os 61 anos do golpe militar de 1964 motivou declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministros do governo, que reforçaram a defesa da democracia e condenaram o regime militar. Em publicação no X (antigo Twitter), Lula afirmou que a data evidencia a necessidade de lembrar a importância da democracia, dos direitos humanos e da soberania popular.

Segundo Lula, a consolidação de instituições sólidas é fundamental para o desenvolvimento do país. O presidente enfatizou que “não existe, fora da democracia, caminhos para que o Brasil seja um país mais justo e menos desigual”.

Reações políticas e julgamento no STF

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que o julgamento de Bolsonaro e de outros acusados de tentativa de golpe evidencia a necessidade de responsabilização penal em defesa da democracia. Segundo ela, o reconhecimento dos atos antidemocráticos garante a preservação dos direitos fundamentais.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também se manifestou contra pedidos de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, defendendo que a luta pela democracia precisa ser permanente. “Ditadura nunca mais. Democracia sempre. Sem anistia”, afirmou.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, reforçou a importância de preservar o regime democrático, afirmando que a defesa da Constituição de 1988 é essencial para evitar novos retrocessos.

Julgamento de Bolsonaro e aliados no STF

Na última quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade a denúncia contra Jair Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe, acusando-os de crimes como organização criminosa e tentativa de abolição do estado democrático. As penas podem chegar a 43 anos de prisão.

Os denunciados incluem figuras importantes do governo Bolsonaro, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Mauro Cid. Outros acusados também estão sendo investigados pelo STF.