O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, neste sábado (19), manter a prisão preventiva de Walter Delgatti Neto. Conhecido por envolvimento em invasões de sistemas da Justiça brasileira, o hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão por inserir documentos falsos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um mandado de prisão forjado contra o próprio Moraes.

A decisão reafirma os fundamentos apresentados quando a prisão foi decretada, ainda em agosto de 2023. Para Moraes, o histórico e a conduta de Delgatti demonstram “periculosidade social” e justificam a manutenção da medida cautelar. O ministro também alertou para o risco que a liberdade do réu representa à ordem pública e à efetividade da aplicação da lei penal.

Defesa pedia progressão, mas ministro vê risco à ordem pública

Delgatti está preso no presídio de Tremembé, interior de São Paulo, há dois anos. A defesa solicitou a progressão da pena para o regime semiaberto, argumentando que o hacker já cumpriu mais de 20% da sentença — patamar mínimo previsto em lei para presos não reincidentes.

O ministro, no entanto, negou o pedido e sustentou que os mesmos elementos que embasaram a prisão original seguem válidos. A decisão também funciona como resposta direta à petição da defesa, que considera a prisão desproporcional e sustenta que Delgatti teria sido manipulado por Carla Zambelli.

Zambelli é considerada foragida e tem nome incluído na Interpol

No mesmo processo, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A sentença incluiu a cassação de seu mandato parlamentar e o pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais e materiais coletivos.

Zambelli não se apresentou à Justiça após a condenação e teve a prisão preventiva decretada por Moraes. Poucos dias depois da sentença, ela pediu licença médica da Câmara dos Deputados, alegando necessidade de tratamento nos Estados Unidos. De lá, participou de uma transmissão ao vivo e declarou que não retornaria ao Brasil.

Segundo Moraes, a conduta evidencia tentativa deliberada de escapar da Justiça brasileira. Por isso, a deputada teve o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, o que facilita a cooperação internacional para sua eventual captura. Informações indicam que, após sair dos EUA, Zambelli teria se deslocado para a Itália, onde se encontra atualmente.

Conflito entre defesas e acareação rejeitada

Durante o processo, a defesa de Delgatti afirmou que o hacker foi “iludido” por Zambelli, a quem atribui o planejamento das ações criminosas. Já os advogados da parlamentar desqualificaram as alegações, acusando Delgatti de ser um “mentiroso compulsivo” e mitomaníaco. A equipe jurídica da deputada chegou a solicitar uma acareação on-line entre os dois, o que não foi acolhido pelo STF.

Zambelli condiciona acareação com Delgatti à realização por videoconferência

A defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) informou que sua participação em uma eventual acareação com o hacker Walter Delgatti Neto depende da autorização da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para que o encontro ocorra por videoconferência. Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli permanece foragida na Itália, país onde possui cidadania.

Segundo seu advogado, Fábio Phelipe Garcia Pagnozzi, a vinda ao Brasil está descartada, já que resultaria em sua prisão imediata. A defesa também apresentou pedido formal para a acareação, com o objetivo de confrontar as versões dos envolvidos e contestar a credibilidade do hacker, apontado como “mitomaníaco” pela Polícia Federal.