Ministros do STF discutem revisão de norma que mantém votos de aposentados

Durante sessão plenária na quinta-feira (24), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram a possibilidade de revisar uma norma da Corte que mantém os votos já emitidos em sessões virtuais quando o julgamento é retomado em formato presencial, mesmo que o voto seja de magistrados já aposentados.

O ministro Luiz Fux levantou o tema durante o julgamento de embargos relacionados ao Código Florestal e à presença de aterros sanitários em áreas de preservação ambiental. Para Fux, os votos dos colegas que se manifestaram depois são relevantes, pois podem adicionar novos elementos ao processo e refletir mudanças de entendimento entre o pedido de destaque e a retomada do julgamento na sessão presencial.

Atualmente, pela norma vigente, que foi proposta em junho de 2022 pelo ministro Alexandre de Moraes em uma questão de ordem, quando um julgamento é suspenso em plenário virtual por um pedido de destaque, os votos já emitidos por ministros aposentados devem ser mantidos.

Por exemplo, no julgamento desta quinta, Flávio Dino pôde debater a matéria, mas não teve a oportunidade de emitir um voto, já que sua antecessora, a ministra aposentada Rosa Weber, havia se posicionado sobre o tema.

Moraes declarou que conversou com Fux e concordou em revisar a regra, mencionando que a Corte passou por transformações nos últimos anos com a chegada dos ministros Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. Segundo ele, há situações em que a decisão muda na análise de recursos, levando em consideração os votos dos novos ministros, o que pode contradizer o julgamento inicial com a posição dos já aposentados.

O ministro Dias Toffoli também apoiou a revisão da norma, ressaltando que “quem vota é a cadeira”, não as pessoas que a ocupam, e observou que pode parecer estranho para a sociedade que, ao julgar embargos, a compreensão da decisão mude pouco tempo após o julgamento, dado que o voto do ministro nos recursos pode divergir do proferido pelo seu antecessor na matéria.

Embora tenham debatido o assunto durante a sessão, os ministros não definiram uma data para o julgamento do caso. As alterações internas no regulamento da Corte precisam ser votadas formalmente pelos ministros antes de entrarem em vigor.