Nesta quinta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a recriação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União. A medida reverte uma decisão tomada no último dia do governo de Jair Bolsonaro, que havia encerrado os trabalhos do grupo.
Criada em 1995 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a CEMDP tem como objetivo investigar casos de desaparecimentos e mortes de cidadãos brasileiros durante o período da ditadura militar. A decisão de reativar a comissão foi apoiada pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, embora tenha sido oficializada apenas agora, um ano e meio após o início do terceiro mandato de Lula.
Um dos casos mais emblemáticos da comissão está a solução do caso do ex-deputado Rubens Paiva de mais 5 presos políticos que haviam sido sequestrados, torturados e mortos. Suas ossadas foram achadas no cemitério dos Perus em São Paulo. Há ainda investigações em andamento, algumas delas esperando o exame de DNA.
O trabalho da CEMDP foi estabelecido durante a comissão da constituição de 1988, com o objetivo de achar as vítimas e proporcionar as famílias uma resposta concreta para que possam viver o luto. Além disso, o trabalho do órgão serve como forma de responsabilizar o Estado Brasileiro pelos crimes cometidos.
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