Lula autoriza fim do saque-aniversário do FGTS e novo crédito consignado

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o presidente Lula já deu o aval para extinguir o saque-aniversário do FGTS. O projeto para implementar essa mudança será enviado ao Congresso em novembro, logo após as eleições. As declarações foram feitas ao portal G1.

De acordo com Marinho, o Palácio do Planalto está preparando uma alternativa ao saque-aniversário, que consiste em um novo formato para ampliar o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado, um tipo de empréstimo descontado diretamente da folha de pagamento.

Marinho destacou que Lula tem pressionado sobre esse assunto, afirmando que o governo deseja oferecer um direito a trabalhadores que atualmente não têm cobertura por nenhum outro programa.

Desde a implementação do saque-aniversário, em 2020, mais de 9 milhões de trabalhadores que aderiram voluntariamente à modalidade foram demitidos e não puderam acessar os recursos do FGTS devido às regras específicas, resultando na impossibilidade de resgatar cerca de R$ 5 bilhões. 

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional.

Mas, se o trabalhador for demitido, ele só pode sacar o valor da multa rescisória de 40% paga pela empresa, ficando impedido de retirar o saldo total acumulado no fundo.

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