Justiça bloqueia R$ 360 mil em bens de Jair Renan Bolsonaro por dívida com banco

A Justiça de Brasília determinou, nesta sexta-feira (23), o bloqueio de R$ 360 mil em bens de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. A medida aconteceu após cobrança do banco Santander para o pagamento de uma dívida referente a empréstimo contraído com a instituição financeira.

Nesse sentido, a 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília proferiu o bloqueio de bens, atendendo ao pedido do Santander na última segunda-feira (20). Na sentença, o magistrado argumentou que o bloqueio é necessário, pelo fato de Jair Renan não ter sido localizado para a intimação sobre o pagamento da dívida. Procurado, o filho do ex-presidente ainda não deu resposta.

Portanto, o juiz ratificou que os valores bloqueados devem passar por transferência para uma conta vinculada ao juízo, com o bloqueio limitado ao valor da execução, de R$ 360.241,11. Além disso, o banco tem 10 dias para garantir que Jair Renan seja oficialmente notificado sobre a ação e o bloqueio de seus bens.

Bloqueio de bens

Essa não foi a primeira vez que o banco pediu o confisco de bens do filho mais novo de Bolsonaro. No início de abril, a solicitação passou pelo Tribuna de Justiça do Distrito Federal, depois de a instituição aceitar uma denúncia de lavagem de dinheiro.

Do mesmo modo, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) acusou Jair Renan de falsidade ideológica e uso de documento falso, mas ele negou as acusações. De acordo com o advogado Flávio Neves Costa, que representa o Santander na ação, o pedido de confisco de bens feito em abril ainda não foi cumprido pelo TJDFT.

“Em virtude da expedição da carta precatória para citação do executado e ainda não cumprida, vem reiterar o pedido para que seja realizada pesquisa via sistema Sisbajud para buscar ativos financeiros em nome do executado (Jair Renan Bolsonaro), com a realização do arresto do bem, a fim de garantir o pagamento da dívida. No entanto, o pedido de arresto ainda não foi apreciado”, notificou o advogado do banco na nova petição.

O Sisbajud é o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Por meio do programa, a Justiça envia ordem às instituições financeiras, que retornam com informações bancárias, saldos e extratos.

Entenda o caso das acusações

De acordo com a apuração da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Jair Renan teria falsificado os relatórios de faturamento da empresa RB Eventos e Mídia, que está ligada ao filho do ex-presidente, para obter um empréstimo com o banco.

Inicialmente, a RB Eventos conseguiu um empréstimo de R$ 157 mil com os documentos supostamente falsos. Depois, ela obteve novos empréstimos, de R$ 251 mil e R$ 291 mil.

Porém, a dívida de Jair Renan com o Santander não teve quitação. Assim, o banco iniciou por conta própria uma ação para cobrar o filho do ex-presidente e a RB Eventos e Mídia.

No inquérito sobre o uso de relações de faturamento irregulares, o MPDFT denunciou Jair Renan e o instrutor de tiros Maciel Alves de Carvalho por lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica. O caso ainda aguarda julgamento no TJDFT.

Em agosto do ano passado, o filho “04” de Bolsonaro chegou a ser alvo de um mandado de busca e apreensão no âmbito desse mesmo processo. Na ocasião, os investigadores cumpriram ações em dois endereços dele, sendo um no apartamento em Balneário Camboriú e outro em Brasília.

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