Pelo menos seis dos 20 partidos com representação na Câmara dos Deputados tratam como prioridade a regulamentação das redes sociais, segundo levantamento da GloboNews. O tema voltou ao centro do debate após casos recentes envolvendo a exposição de crianças a conteúdos perigosos em plataformas digitais. As informações são do G1.

Os partidos que se manifestam favoráveis à regulamentação são o PT (67 deputados), União Brasil (59), PDT (17), PSB (15), PSOL (13) e Rede (1). Juntas, essas legendas representam 172 parlamentares do total de 513 deputados federais.

Foco está na segurança de crianças e adolescentes

O deputado Pedro Campos (PSB-PE) reforçou que a discussão precisa avançar, mesmo diante de divergências internas no parlamento. Para ele, o foco deve estar na segurança de menores em ambientes digitais.

“No Congresso, essa pauta encontra resistência e, por isso, uma proposta deveria priorizar o debate em torno da segurança de crianças e adolescentes em ambientes online”, afirmou o líder do PSB.

As siglas favoráveis defendem a criação de um marco legal que responsabilize as plataformas por conteúdos nocivos e que aumente a proteção dos usuários.

PL e Novo se posicionam contra regulamentação

Os partidos PL (92 deputados) e Novo (4) são contrários a qualquer forma de regulação das redes sociais. Para os líderes dessas bancadas, a regulamentação pode afetar o direito à livre manifestação.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) argumentam que a medida representa riscos à liberdade de expressão. Já o deputado Fred Costa (PRD-MG) também afirmou que, para ele, a regulamentação não é uma prioridade legislativa.

Posicionamentos intermediários e indefinidos

Algumas legendas mantêm posição intermediária, como os partidos Republicanos (45 deputados) e Podemos (15), que defendem a ampliação do debate antes de qualquer definição legislativa.

Até a última atualização desta reportagem, os líderes de PSD (44), MDB (44) e Avante (8) não haviam se manifestado sobre o tema.

Governo pretende retomar discussão no Congresso

O governo federal tenta retomar a discussão da regulação das redes sociais com foco na proteção de crianças e adolescentes. O principal instrumento legislativo nesse sentido é o Projeto de Lei das Fake News, também conhecido como Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

O projeto busca estabelecer normas e mecanismos de transparência para redes sociais e aplicativos de mensagens, garantindo segurança digital sem comprometer a liberdade de expressão e pensamento.

PL das Fake News: cronologia da tramitação

O projeto foi aprovado no Senado Federal em junho de 2020, mas está parado na Câmara dos Deputados desde então. Veja os principais marcos da tramitação:

Linha do tempo do PL das Fake News

• Maio de 2020: Apresentação do projeto no Senado
• Junho de 2020: Aprovado no Senado
• Julho de 2020: Projeto recebido pela Câmara
• Dezembro de 2021: Grupo de Trabalho da Câmara aprova texto
• Junho de 2022: Rejeição do requerimento de urgência
• Abril de 2023: Aprovado novo requerimento de urgência
• Abril de 2023: Relator apresenta parecer preliminar
• Maio de 2023: Projeto retirado de pauta
• Abril de 2024: Criação de novo Grupo de Trabalho para reformulação do PL

Entenda o que está em jogo

A discussão sobre a regulação das redes sociais envolve temas como desinformação, proteção de menores, responsabilidade das plataformas e liberdade de expressão. O debate legislativo tem sido marcado por divergências ideológicas e pela pressão de empresas de tecnologia, conhecidas como big techs.

Enquanto parte da Câmara articula avanços em propostas regulatórias, outros grupos insistem na necessidade de preservar a liberdade individual e temem censura ou interferência excessiva do Estado.

A expectativa do governo é que a proteção de crianças e adolescentes ganhe centralidade nas negociações, o que pode facilitar acordos em torno de um texto que avance na Câmara nos próximos meses.