Governo Lula prioriza PEC da segurança, isenção do IR e novo consignado

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciou que três pautas são prioritárias para o governo no Congresso Nacional nos próximos meses: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil e um novo programa de crédito consignado para funcionários da iniciativa privada. As declarações foram feitas, no domingo (16), em entrevista à RedeTV!.

PEC da Segurança Pública

Gleisi destacou que a PEC da Segurança Pública é essencial para o país e o governo já iniciou articulações com os líderes partidários para agilizar sua tramitação. Segundo a ministra, o tema precisa ser tratado com responsabilidade e sem discursos superficiais.

“Não pode ser uma matéria que vire uma disputa supérflua, de lacração”, afirmou no programa PodK Liberados, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Negociação com Congresso

Segundo a ministra, o governo precisará equilibrar interesses para garantir avanços na proposta. Ela também reforçou que tem uma relação produtiva com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacando sua capacidade de condução política.

“Em muitas coisas vamos ter que ceder, e daí vamos graduando, o que é dentro do essencial. Às vezes, uma boa conversa resolve muito”, pontuou.

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que o governo enviará, na próxima terça-feira (18), ao Congresso um projeto de Lei para isentar do Imposto de Renda trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Atualmente, a isenção vale para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos. Ainda na entrevista, Gleisi Hoffmann enfatizou que essa mudança pode beneficiar cerca de 32% dos trabalhadores brasileiros, reduzindo a carga tributária da classe média.

Compensação fiscal

Para equilibrar a arrecadação, o governo pretende taxar grandes fortunas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a perda estimada de R$ 35 bilhões será compensada com um imposto sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. Para quem ganha mais de R$ 1 milhão ao ano, a alíquota pode chegar a 10%.

Dados do governo indicam que os 1% mais ricos do Brasil pagam uma alíquota efetiva de apenas 4,2%, enquanto os 0,01% mais ricos contribuem com 1,75% de IR. O governo argumenta que a nova tributação busca corrigir distorções no sistema fiscal.

IRPF já está sendo recebido a partir desta segunda

Os contribuintes já podem enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 a partir desta segunda-feira (17). O prazo para a entrega se estende até o dia 30 de maio, às 23h59. O programa gerador da declaração está disponível desde a última quinta-feira (13), permitindo que os contribuintes iniciem o preenchimento. No entanto, a declaração pré-preenchida só estará disponível a partir de 1º de abril.

A Receita Federal estima que milhões de brasileiros sejam beneficiados pela atualização na tabela do Imposto de Renda e reforça que aqueles que se enquadram nos novos critérios de isenção devem verificar as informações antes do envio da declaração.

Novo programa de crédito consignado privado

De acordo com Gleisi, outra prioridade do governo é a implementação de um novo programa de crédito consignado para trabalhadores do setor privado. O objetivo é ampliar o acesso ao crédito com juros reduzidos, descontados diretamente na folha de pagamento. O projeto está em fase de elaboração e será enviado ao Legislativo nos próximos meses.

Com três pautas centrais no Congresso, o governo Lula aposta na articulação política para garantir avanços. A PEC da Segurança, a isenção do IR e o novo consignado privado são propostas que impactam diretamente a população e podem fortalecer a base governista. Nos próximos meses, as negociações no Congresso serão determinantes para o futuro dessas medidas.