Governo define nova medida provisória para reajustes e reestruturação de cargos públicos

O governo federal anunciou uma Medida Provisória (MP) que será enviada ao Congresso Nacional, abordando reajustes salariais para 38 categorias de servidores públicos em 2025 e 2026. Além dos aumentos, a MP, intitulada “Transformação do Estado Associada à Gestão de Pessoas”, contempla mudanças estruturais em carreiras e cargos públicos. A informação é da Agência Brasil.

De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o objetivo vai além de um simples ajuste financeiro. “Não é simplesmente um aumento de remuneração. É de fato uma reestruturação de carreiras. É mais uma etapa da transformação do Estado que a gente tem feito”, afirmou.

Transformação de cargos e criação de novas carreiras

A MP propõe a transformação de 14.989 cargos considerados vagos e obsoletos em 15.670 cargos alinhados às necessidades atuais do serviço público. “São mais alinhados às necessidades atuais. Por se tratar de uma transformação de cargos, não tem impacto orçamentário nesse momento”, explicou a ministra.

Entre as inovações estão a criação de duas novas carreiras transversais:

• Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa
• Desenvolvimento Socioeconômico

Cada carreira contará com 750 cargos, que serão preenchidos por meio de um novo Concurso Nacional Unificado (CNU). Essas mudanças visam modernizar a administração pública e atender às demandas estratégicas do governo.

Além disso, haverá ampliação e reformulação de cargos na área de educação, bem como novas regras para avaliação de desempenho, progressão e promoção dos servidores.

Impacto financeiro e respeito ao arcabouço fiscal

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os reajustes salariais terão impacto financeiro estimado em R$ 16,2 bilhões para 2025 e R$ 8 bilhões para 2026. Apesar dos custos, a ministra Esther Dweck garantiu que as despesas estão dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.

“Estamos respeitando todos os limites fiscais. Mesmo com todas essas negociações e com os concursos autorizados e previstos, vamos ter um gasto com pessoal estável. Ficará em 2,58% do PIB [Produto Interno Bruto], que era basicamente o valor de 2022″, explicou a ministra.

Os reajustes de 2025 serão pagos retroativamente a partir de 1º de janeiro, mas a efetivação depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional. A votação da LOA deve ocorrer após o recesso parlamentar, previsto para terminar em fevereiro.

Consolidação de acordos com servidores

A MP é resultado de negociações realizadas ao longo de 2024, muitas das quais surgiram durante paralisações e greves de categorias do funcionalismo público. A proposta busca consolidar os acordos firmados, promovendo maior estabilidade e alinhamento entre governo e servidores.

Prazo para aprovação no Congresso

Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto entrará em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União. No entanto, para se tornar definitiva, a MP precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Modernização e eficiência no serviço público

Com a MP, o governo espera avançar na modernização do serviço público, ajustando carreiras às demandas atuais e garantindo maior eficiência na administração pública. A iniciativa reforça o compromisso com a valorização dos servidores e o equilíbrio fiscal, estabelecendo um marco na gestão de pessoal do Estado brasileiro.

Para acompanhar o andamento da MP e a tramitação da LOA, fique atento às atualizações do governo federal e do Congresso Nacional.