Flávio Dino autoriza repasse de emendas para três ONGs após ajustes em normas de transparência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou, neste sábado (25), o repasse de emendas parlamentares para três Organizações Não-governamentais (ONGs) que haviam sido previamente impedidas de receber recursos por descumprimento das normas de transparência. As entidades beneficiadas são a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa, e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.

Ajustes em Transparência Garantem Liberação de Recursos

A decisão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) emitir um novo parecer confirmando que as ONGs passaram a atender às exigências legais de transparência. Segundo o relatório atualizado, as organizações disponibilizaram páginas de fácil acesso com informações detalhadas sobre a aplicação das emendas parlamentares destinadas a elas. Com essas adequações, as entidades passaram a cumprir os critérios estabelecidos pela CGU.

De acordo com Dino, a continuidade do monitoramento por meio de auditorias realizadas pela CGU será fundamental para assegurar que os recursos sejam utilizados corretamente. Os argumentos utilizados pelo ministro foram “reforçar a dimensão preventiva da sequência de decisões nos processos estruturais relativos à execução das emendas parlamentares” e “afastar definitivamente (ou não) qualquer dúvida remanescente sobre as entidades”.

Histórico do Impasse

Essas ONGs faziam parte de um grupo de 13 organizações inicialmente impedidas de acessar os recursos devido à falta de mecanismos adequados de transparência. A situação foi revelada em um relatório elaborado pela CGU, que apontou falhas graves no fornecimento de informações sobre a utilização dos valores destinados por emendas parlamentares.

A decisão deste sábado marca a segunda ocasião em que Dino libera recursos anteriormente suspensos. O ministro aprovou, no último dia 14, o repasse de verbas para a União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea), após a entidade comprovar a regularização de suas obrigações relacionadas à transparência.

Controle e Fiscalização

Com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos, a CGU permanece responsável por acompanhar de perto a execução dos projetos financiados pelas emendas. A medida busca prevenir fraudes, desperdícios e desvios de finalidade, reforçando a credibilidade do sistema de repasse de recursos públicos. 

“Disponibilizam páginas de transparência de fácil acesso, apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, cumprem os requisitos de transparência”, disse a CGU.

Além disso, Dino enfatizou a importância de fortalecer o controle preventivo em decisões estruturais que envolvam a execução das emendas parlamentares. Segundo ele, o monitoramento contínuo é uma forma de aprimorar a gestão pública e assegurar que os valores alcancem seus objetivos de beneficiar a sociedade.

Planos emergenciais para queimadas

Flávio Dino determinou que a União e os Estados da Amazônia e Pantanal apresentem, em até 30 dias, planos emergenciais para combater as queimadas, após o Brasil registrar mais de 30,8 milhões de hectares queimados em 2024, conforme estudo do MapBiomas. A ação visa fortalecer a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, com foco em campanhas de conscientização e mobilização social.

Os Estados deverão também atualizar, em até 15 dias, as investigações sobre incêndios ilegais de 2024. A medida abrange os Estados de Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A maior parte da área queimada foi na Amazônia, com 18 milhões de hectares, e no Pantanal, com 2 milhões de hectares.

Dino enfatizou o aumento das queimadas em 2024, especialmente a partir de maio, e a importância da preparação para o próximo ano devido à emergência climática. Ele também anunciou uma audiência pública para discutir as ações de combate aos incêndios nos biomas afetados, marcada para o dia 13 de março.

Em comparação com 2023, o Brasil teve um aumento de 79% nas áreas queimadas, com o Pará, Mato Grosso e Tocantins sendo os estados mais impactados. A maior parte das queimadas afetou áreas florestais nativas, especialmente na Amazônia e no Cerrado. O fenômeno El Niño contribuiu para a intensificação da seca e das queimadas. O aumento das queimadas, impulsionado por atividades humanas e mudanças climáticas, agravou a crise ambiental no país.