Deputados estaduais poderão ocupar secretarias municipais no interior com nova PEC

O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) protocolou, nesta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 173/2024. A iniciativa busca permitir que parlamentares estaduais possam assumir funções em secretarias municipais de cidades no interior do estado. A proposta já obteve 41 assinaturas de parlamentares em apoio ao texto.

Com um número de adesões quase duas vezes maior que as 21 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação da matéria, a PEC demonstra forte apoio entre os legisladores. O volume de apoios já ultrapassa os 38 votos exigidos para aprovação em plenário. “O que a gente espera é que a proposta seja aprovada, pois vem contando com a adesão de todos os deputados, independentemente de fazerem parte da bancada da oposição ou da situação”, declarou Rocha.

O deputado argumenta que a PEC busca ampliar o campo de atuação dos parlamentares estaduais, possibilitando que eles utilizem sua experiência administrativa em municípios do interior. “Lá na Casa, temos diversos deputados que foram prefeitos, secretários estaduais ou que vieram da iniciativa privada, todos com históricos de sucesso em suas respectivas gestões. No entanto, a Constituição Baiana permite apenas que sejamos licenciados para ocupar secretarias na capital, Salvador, mas não em cidades do interior”, explicou Rocha.

A proposta, segundo Rocha, visa contribuir para a administração pública municipal em qualquer cidade do estado, desde que os parlamentares sejam convidados para tal. “Essa PEC permite que aproveitemos nossa experiência administrativa em gestões municipais. Como já mencionei, ela busca ampliar a atuação dos deputados estaduais, aproveitando nossa expertise em diferentes áreas”, acrescentou o deputado.

Atualmente, a Constituição do Estado da Bahia prevê que parlamentares podem se licenciar de seus mandatos para assumir funções como ministros de Estado, secretários estaduais ou do Distrito Federal, secretários municipais da capital ou chefes de missões diplomáticas temporárias. A nova proposta amplia essa possibilidade para que os deputados estaduais também possam colaborar com administrações municipais no interior da Bahia.

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