Convênios com ONGs de assessores do Ministério da Cultura podem entrar na mira do TCU

O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido para que o programa de comitês de cultura do governo do presidente Lula (PT) seja investigado. O objetivo é avaliar a “legalidade dos procedimentos de seleção, contratação e repasse de recursos”.  

“Tal denúncia suscita a necessidade de verificação criteriosa quanto ao cumprimento dos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência no uso dos recursos públicos, conforme o artigo 37 da Constituição Federal”, diz um trecho do ofício enviado por Zucco ao TCU.  

O programa, lançado no ano passado pelo Ministério da Cultura, firmou um convênio com entidades da sociedade civil de cada Estado, para a promoção cultural. Informações reveladas pelo Estadão apontam que, entre as organizações contempladas, duas estão ligadas a assessores da própria pasta.  

A seleção das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para coordenar os comitês foi feito através de editais. Essas OSCs, também chamadas de Organização Não Governamental (ONG) pela definição do Sebrae, também beneficiaram as organizações comandas por militantes do PT.  

O programa deverá repassar cerca de R$ 58,8 milhões em 2 anos. O termo de colaboração entre o ministério e as ONGs foram firmados em dezembro do ano passado, sendo que, ao menos 28% do valor já foi pago pelo governo.  

Segundo o Ministério, as contratações se deram com base em critérios técnicos, seguidos de forma rigorosa, e avaliando a qualificação dos profissionais. A nota também afirma que não há conflito de interesses.