Nesta quarta-feira (12), a câmara dos deputados aprovou a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que permite a suspensão cautelar de até seis meses de deputados que quebrem o decoro, decisão que caberá à Mesa Diretora, presidida por Lira. Com o apoio de 400 parlamentares, a proposta determina que, em até cinco dias após uma transgressão do Código de Ética e Decoro, a Mesa Diretora submeta a suspensão ao Conselho de Ética, que deverá votar o caso em até três dias, com prioridade extrema.
Caso o Conselho aprove, o deputado pode recorrer ao plenário da Câmara em sessão imediatamente subsequente em votação ostensiva. A Mesa também pode recorrer, caso decida por não suspender. No plenário, é preciso a maioria absoluta, isto é, que 257 deputados chancelem a decisão. Se o Conselho não decidir, a matéria é automaticamente enviada ao plenário, que também precisará de maioria absoluta para aprovar a suspensão do mandato.
Deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do PSOL criticaram a proposta, cuja urgência foi aprovada na última terça-feira (11). No texto original, a Mesa Diretora, composta por Lira, dois vice-presidentes e quatro secretários, poderia suspender cautelarmente um deputado antes da análise do Conselho de Ética. Esses grupos argumentam que a medida daria demasiado poder ao presidente da Câmara, já que a decisão de punição passaria a ser da Mesa Diretora, com suspensão máxima de seis meses.
A matéria entrou em discussão na Câmara após os sucessivos conflitos entre deputados. Em menos de um ano e meio, parlamentares já desferiram tapa, chute, empurrão e trocaram inúmeras provocações e ameaças.
“Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e – principalmente – aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira”, disse Lira.
Esse era um tema já discutido por ele com líderes nos bastidores desde o ano passado. Ele já havia manifestado o descontentamento dele com os acordos pré-estabelecidos entre os partidos para assegurar que nenhum deputado com representação no Conselho de Ética fosse punido.
O próprio presidente do Conselho, Leur Lomanto Júnior (UB), falou sobre isso na votação da urgência, aprovada nesta terça-feira (11). “Não adianta uma representação chegar e depois haver reuniões entre partidos A, B e C para fazer acordo político e salvar deputado”, afirmou.
Ele disse que o Parlamento vive um “grave momento”. “A que ponto estamos chegando. parlamentares se digladiando em comissões. Vai chegar ao ponto que daqui a pouco pode acontecer um crime, alguém atirar em algum parlamentar”, disse.
Hoje há quatro punições possíveis para quem violar o Código de Ética e Decoro da Câmara: censura verbal ou escrita, suspensão de prerrogativas regimentais em até seis meses, suspensão do mandato nesse mesmo período e a cassação do mandato.
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