Barroso defende STF e diz que ‘não se mexe em instituições que funcionam’

Um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar propostas que restringem os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, declarou que “não se mexe em instituições que estão funcionando”. Embora não tenha feito menção direta ao avanço dos textos na Câmara, ele fez referência aos 36 anos da Constituição, celebrados na semana anterior.

“Não existem unanimidades, mas não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunção dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, disse.

O presidente do STF também ressaltou que “no Brasil, assim como na maior parte das democracias do mundo, o STF é guardião da Constituição e seu intérprete final”. Um dos textos aprovados pela CCJ sugere que o Congresso revise decisões do Supremo.

“As constituições existem precisamente para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento”, afirmou Barroso, acrescentando que a Corte permanece “firme na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes”.

Posse

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga tomou posse nesta quinta-feira (10) como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Maurício José Delgado assumirá a vice-presidência. A nova gestão conduzirá a Corte até outubro de 2026. Barroso esteve na cerimônia.

Aloysio sucede o ministro Lelio Bentes, que, em seu discurso de despedida, ressaltou que a escolha da nova gestão no TST foi unânime, “por aclamação, um fato inédito e sem precedentes nos 80 anos da Justiça do Trabalho”. De acordo com ele, isso sinaliza a “coesão e unidade dos integrantes do TST em torno do ideal de bem servir a sociedade brasileira”.

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