Após acordo de líderes, AL-BA aprova seis projetos de lei; saiba quais

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta última terça-feira (10), seis projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. A votação ocorreu após um acordo entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (União Brasil). Apesar do consenso, o recesso legislativo não foi antecipado e os deputados terão uma agenda intensa de votações até 17 de dezembro, quando ocorrerá a apreciação do segundo turno da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Projetos aprovados

Política de Transição Energética

O primeiro projeto votado foi o PL 25.452, que cria a Política e o Programa de Transição Energética do Estado da Bahia (Protener). A iniciativa busca fomentar uma economia de baixo impacto ambiental e reduzir a emissão de carbono. O relator Bobô (PCdoB) destacou que a medida é fundamental para o desenvolvimento sustentável. Hilton Coelho (PSOL) foi o único voto contrário, argumentando que a proposta beneficia grandes corporações do setor energético.

Política Estadual de Defesa Civil

Outro destaque foi o PL 25.550, relatado por Robinson Almeida (PT). A proposta cria a Política e o Sistema Estadual de Defesa Civil, além do Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil. Entre as ações previstas está o Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis a desastres naturais, que visa fortalecer a prevenção e o enfrentamento de emergências.

Delegacia de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa

A aprovação do PL 25.549 marca a criação da Delegacia de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin). Relatado por Fátima Nunes (PT), o projeto integra a unidade ao Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis da Polícia Civil. Com impacto financeiro estimado em R$ 122.515,41 para 2024 e R$ 368.569,56 para os dois anos subsequentes, a medida também prevê a criação de 12 novos cargos.

Plano de Amortização do Baprev

O PL 25.555 estabelece um plano de amortização para equacionar o déficit atuarial do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Baprev). A proposta prevê aportes mensais do Tesouro Estadual por um período de 35 anos. Hilton Coelho (PSOL) foi contra, apontando preocupações sobre a sustentabilidade financeira da medida.

Capacitação de Servidores

O PL 25.543, relatado por Rosemberg Pinto (PT), regula a atividade de instrutoria interna nos órgãos do Executivo estadual. A iniciativa busca ampliar a capacitação dos servidores públicos para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Fortalecimento do Programa Bahia Indígena

O PL 25.566, relatado por Fabíola Mansur (PSB), ajusta a nomenclatura e amplia as iniciativas do Programa Bahia Indígena, parte do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A proposta busca fortalecer as políticas públicas destinadas às comunidades indígenas no estado.

Próximos passos na AL-BA

Com a aprovação dessas pautas, a expectativa é que o primeiro turno da LOA seja votado nesta quarta-feira (11). Até o final da semana, outras propostas devem ser discutidas, garantindo que a agenda parlamentar seja cumprida antes do recesso legislativo.