Alexandre de Moraes exige comprovação de pagamento de multas antes de liberar X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Secretaria Judiciária certifique se a plataforma X, antigo Twitter, realizou o pagamento dos R$ 28,6 milhões em multas referentes ao descumprimento de ordens judiciais. Apenas após essa confirmação, Moraes decidirá sobre o possível restabelecimento da rede social no Brasil. O despacho foi emitido nesta sexta-feira (4), logo após a plataforma apresentar o comprovante de pagamento ao STF.

A empresa de Elon Musk havia solicitado, pela segunda vez, o desbloqueio da rede social no país. Na semana anterior, Moraes negou o primeiro pedido, alegando que ainda restavam valores pendentes. Naquela ocasião, o ministro condicionou a liberação da plataforma ao pagamento integral das multas.

As sanções impostas à plataforma totalizam R$ 28,6 milhões, sendo: R$ 18,3 milhões por desrespeito a decisões judiciais, R$ 10 milhões por uma suposta tentativa de driblar a suspensão da plataforma e R$ 300 mil em multas à representante legal do X no Brasil.

Bloqueio e defesa da plataforma

O bloqueio da rede social ocorreu depois que uma atualização permitiu o acesso de alguns brasileiros à plataforma, o que foi interpretado por Moraes como uma tentativa de contornar sua decisão judicial. O ministro, então, impôs uma multa de R$ 5 milhões diários ao X. Em sua defesa, a empresa argumentou que os acessos teriam sido consequência de uma “falha técnica, inesperada e não intencional”.

Além disso, a plataforma se comprometeu a nomear um novo representante legal no Brasil e a seguir as ordens judiciais, incluindo o bloqueio de diversas contas relacionadas à investigação sobre ameaças e coação a delegados que atuam no inquérito das milícias digitais e na tentativa de golpe de Estado.

Bloqueio de recursos

Antes desse último desenvolvimento, Moraes já havia ordenado a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da X e da empresa Starlink, de Elon Musk, para os cofres da União, como parte das multas aplicadas por descumprimento de decisões judiciais. Como essa quantia foi suficiente para cobrir parte das sanções, o ministro autorizou o desbloqueio das contas e bens das empresas de Musk no Brasil.

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