O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, apresentado nesta terça-feira (15), pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, estima que o salário mínimo será de R$ 1.630 em 2026. O valor representa um aumento de pouco mais de 7% em relação ao atual piso nacional, de R$ 1.518.

Para os anos seguintes, as projeções são de R$ 1.724 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.925 em 2029. Desde 2023, o reajuste do mínimo segue fórmula que considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A partir de 2025, a elevação acima da inflação será limitada pelo novo arcabouço fiscal, com avanço entre 0,6% e 2,5%. Como o PIB de 2024 cresceu 3,4%, o reajuste seguirá o teto permitido, de 2,5%.

O PLDO também prevê expansão do PIB de 2,5% em 2026. Para os anos seguintes, as projeções são de 2,59% em 2027, 2,56% em 2028 e 2,59% em 2029. Os dados divergem das expectativas do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, que indica crescimento de 1,61% na atividade econômica em 2026.

A inflação, medida pelo IPCA, está estimada em 3,5% para 2026. Para os anos seguintes, o índice deve se manter em 3,1% em 2027 e 3% em 2028 e 2029. O INPC, utilizado para o reajuste do salário mínimo, deve variar 3,4% em 2026 e 3% nos três anos seguintes.

A taxa Selic, referida como over, é projetada em 12,56% em 2026. Em 2027, a previsão é de 10,09%, seguida de 8,27% em 2028 e 7,27% em 2029. A cotação do dólar é estimada em R$ 5,97 para 2026, com pequena variação para R$ 5,91 em 2027 e R$ 5,90 tanto em 2028 quanto em 2029.

A massa salarial nominal deve crescer 7,54% em 2026, com variações de 7,03% em 2027, 6,43% em 2028 e 6,08% em 2029. Esses indicadores estão diretamente ligados à arrecadação e ao consumo, influenciando as estimativas fiscais.

Meta fiscal de superávit primário de 0,25% do PIB é mantida

O PLDO 2026 mantém a meta fiscal de superávit primário de 0,25% do PIB. As metas para 2027 e 2028, de 0,50% e 1,00% do PIB, respectivamente, também foram preservadas. Para 2029, a meta é de superávit de 1,25% do PIB.

De acordo com o arcabouço fiscal aprovado em 2023, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para o resultado primário. O texto prevê que o superávit primário em 2026 será de R$ 38,2 bilhões nas contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central, o equivalente a 0,28% do PIB. Para fins da LDO, o resultado primário do governo central é estimado em déficit de R$ 16,9 bilhões, ou 0,12% do PIB.

As projeções para os anos seguintes indicam superávit de R$ 73,4 bilhões em 2027, R$ 157,3 bilhões em 2028 e R$ 210,7 bilhões em 2029, o que representa 0,50%, 1,00% e 1,50% do PIB, respectivamente. Os números consideram apenas o governo central e seguem os parâmetros definidos pela LDO.

Despesa primária está prevista em R$ 2,594 trilhões em 2026

A receita primária total esperada para 2026 é de R$ 3,197 trilhões, o que equivale a 23,33% do PIB. As despesas primárias devem somar R$ 2,594 trilhões, representando 18,92% do PIB. O gasto primário sujeito ao limite do arcabouço fiscal está projetado em R$ 2,431 trilhões, dos quais R$ 2,336 trilhões referem-se ao Poder Executivo.

As despesas discricionárias do Executivo devem ser reduzidas gradualmente: R$ 208,3 bilhões em 2026, R$ 122,2 bilhões em 2027, R$ 59,5 bilhões em 2028 e R$ 8,9 bilhões em 2029. Essas despesas incluem investimentos e custeio da máquina pública que não são obrigatórios por lei.

Os gastos com benefícios previdenciários também estão detalhados no PLDO. A estimativa é de R$ 1,131 trilhão em 2026, com aumentos progressivos para R$ 1,211 trilhão em 2027, R$ 1,292 trilhão em 2028 e R$ 1,376 trilhão em 2029. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá despesas de R$ 140,1 bilhões em 2026, com previsão de R$ 184,5 bilhões em 2029.