A proposta de tributação das big techs aborda um imposto que já é devido pelas empresas e que precisa ser regulamentado, à luz dos pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tratam das multinacionais e da tributação mínima global. A tese foi defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. nesta quarta-feira (11).
“Não é uma taxação propriamente dita, é uma regulamentação internacional que está sendo feita para saber o que é tributado no país onde o serviço é prestado e o que é tributado no país-sede. O Brasil vê com bons olhos a proposta da OCDE, mas ela tem que ter consequência. Já passou do tempo de regulamentar isso”, defendeu.
Ao ser questionado sobre se a taxação das big techs seria proposta no segundo semestre, conforme já previsto pela equipe econômica, o ministro disse que o Brasil provavelmente vai, ainda este ano, tomar as medidas para “salvaguardar os direitos soberanos do País em relação a essas atividades”.
Segundo Haddad, a maioria dos países que estão de acordo com a OCDE estão antecipando as medidas regulatórias “até para forçar” as nações que não aderiram ao Pilar 1 e 2 a tomarem providências.
“Porque não é justo que, em virtude da natureza do serviço prestado, não haja a devida cobrança do imposto, aqui ou na sede da empresa”, disse ele, reforçando que o Brasil avançará sobre essa regulamentação, sem prejuízo de, havendo acordo internacional unânime em torno dos pilares 1 e 2, seguir futuramente a regulação acordada pelos demais.
