Presidente do México promulga reforma para eleição popular de juízes

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, promulgou, neste domingo (15), a reforma constitucional determinando que todos os juízes sejam eleitos por voto popular. Essa medida foi anunciada poucas horas antes das celebrações do Dia da Independência do México, que acontecem nesta segunda-feira (16).

Em um vídeo divulgado, López é visto assinando a reforma ao lado da sua sucessora, Claudia Sheinbaum e declarando que “não há nada fora da lei e ninguém acima da lei”. “Que tenhamos um Estado de direito autêntico e verdadeiro, que a simulação acabe, porque se falava que vivíamos em democracia, mas não. Agora são as pessoas que governam”.

No entanto, críticos alegam que a mudança pode ameaçar a independência judicial e prejudicar o sistema de controles e equilíbrios do governo. Há preocupações de que a reforma possa criar incertezas entre investidores e alterar a natureza dos tribunais.

Especialistas também expressam preocupações sobre o impacto da reforma, observando que ela pode levar à nomeação de juízes com pouca experiência e favorecer aqueles alinhados com o partido da presidência. Essas mudanças podem potencialmente enfraquecer a imparcialidade e a qualidade do sistema judicial.

Apesar das controvérsias, a reforma representa uma transformação significativa no sistema judicial mexicano, e suas consequências serão acompanhadas de perto nos próximos meses. A medida reflete a abordagem de López Obrador para reformar as instituições do país e consolidar o poder popular.

Senado

Na última quarta-feira (11), o Senado mexicano havia aprovado os termos gerais da reforma proposta pelo presidente. A matéria recebeu 86 votos favoráveis e 41 contrários, e ocorreu após manifestantes invadirem o prédio da Casa Legislativa.

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