Alterações na Lei de Nacionalidade de Portugal: entenda o que mudou

Os brasileiros ganharam nova esperança de obter a cidadania portuguesa após as mudanças na Lei de Nacionalidade de Portugal, em abril de 2024. A partir de agora, o tempo mínimo para estar apto ao benefício é de cinco anos, e não mais seis anos.

A legislação atualizada facilita o processo de naturalização e estende os benefícios de residência, trabalho e estudo não só em Portugal, mas em toda a União Europeia. Por se tratar de alterações recentes, é provável que a maioria dos brasileiros que podem solicitar o reconhecimento da cidadania portuguesa ainda não estejam cientes disso

Mudanças na Lei de Nacionalidade

Ao longo dos anos, a Lei de Nacionalidade de Portugal passou por diversas modificações. Ela foi adaptada conforme a necessidade de um mundo em constante transformação e à crescente demanda de indivíduos que desejam se tornar cidadãos portugueses.

As mudanças mais recentes até então haviam sido implementadas em 2020 e 2021. Na época, elas focaram em simplificar o processo de atribuição e aquisição da cidadania, especialmente para descendentes de portugueses e residentes de longa data no país.

Em 1º de abril de 2024, no entanto, uma nova atualização veio para garantir que todos os estrangeiros que residem legalmente no país a pelo menos cinco anos podem solicitar a cidadania. As novidades foram as seguintes:

O que mudou?

Uma das alterações mais significativas foi a redução do tempo necessário de residência legal em Portugal para solicitar a naturalização. Antes, eram necessários de residência contínua. Para os brasileiros, essa mudança é particularmente vantajosa, pois muitos já residem em Portugal por períodos prolongados devido à facilidade de idioma e laços culturais

Outro ponto de destaque é que, a partir de agora, a nova regulamentação inclui na contagem o período a partir da autorização de residência. Anteriormente, o período entre a manifestação de interesse e o recebimento da autorização durava, em média, três anos e esse tempo não era válido para o prazo de obtenção da cidadania.

Benefícios para brasileiros

A cidadania portuguesa é objeto de desejo para todos os brasileiros que já vivem em Portugal ou que desejam iniciar uma vida no país lusitano. Os motivos para isso estão nos benefícios que o documento proporciona

Acesso ao mercado de trabalho europeu

Obter a cidadania portuguesa não se limita aos benefícios dentro de Portugal. Como cidadãos da União Europeia, brasileiros naturalizados portugueses ganham o direito de trabalhar em qualquer país membro do bloco.

Isso abre inúmeras oportunidades profissionais em mercados como Alemanha, França e Espanha. Neles, a demanda por profissionais qualificados é alta.

2. Educação e estudo

Com a cidadania portuguesa, os brasileiros têm acesso a sistemas educacionais de alta qualidade em Portugal e em toda a Europa. As un iversidades portuguesas são renomadas por sua excelência acadêmica e pesquisa. Além disso, cidadãos da UE costumam pagar taxas de matrícula menores em comparação com estudantes internacionais.

Saúde e qualidade de vida

A cidadania portuguesa também garante acesso ao sistema de saúde pública de Portugal, considerado um dos melhores da Europa. Além disso, viver no país oferece uma alta qualidade de vida, com segurança, serviços públicos eficientes e uma rica herança cultural

Livre circulação

Um dos maiores benefícios é a livre circulação dentro do Espaço Schengen, que abrange a maioria dos países da UE. Isso facilita viagens a trabalho, turismo e educação sem a necessidade de vistos adicionais. Para brasileiros que valorizam ou necessitam da mobilidade, essa é uma vantagem.

Cidadania portuguesa por descendência é mais rápida

As recentes alterações na Lei de Nacionalidade de Portugal representam um avanço significativo para muitos brasileiros que sonham em obter a cidadania portuguesa. As mudanças simplificaram o processo, reduziram os requisitos e abriram novas possibilidades para descendentes de portugueses e residentes de longa data.

Filhos, netos e cônjuges de portugueses, no entanto, não precisam morar em Portugal para ter direito à dupla cidadania, como explica David Manzini, CEO da Porto Cidadania Portuguesa, assessoria especializada no reconhecimento desse direito.

“De acordo com a lei portuguesa atual, filhos, netos e pessoas casadas com portugueses podem solicitar o reconhecimento do vínculo com o país. Se um dos pais ou avós que seja filho(a) ou neto(a) do português estiver vivo, basta que seja feito o seu reconhecimento por primeiro para que, em seguida, o bisneto tenha direito de fazer o mesmo”, comenta.

Uma das diferenças entre a cidadania portuguesa por descendência e por tempo de moradia é a isenção do tempo de moradia entre uma e outra, esclarece Manzini. “De acordo com o art. 6º, nº 1 da Lei Orgânica 02/2018 de 5 de julho, o prazo para residência legal é de cinco anos. No caso dos descendentes, mesmo se nunca tiverem pisado em Portugal, o direito é o mesmo”.

Além disso, Manzini comenta que a outra diferença jurídica é o fato dessa ser uma aquisição/naturalização e não uma atribuição. “No caso da aquisição, morando cinco anos no país, a pessoa se torna cidadã a partir da decisão favorável de um tribunal. Já na atribuição, que é por descendência, a pessoa já é portuguesa desde que nasceu, ela apenas reconhece juridicamente esse direito”.

Por último, Manzini levanta outra questão relevante, a alteração do art. 14 da Lei da Nacionalidade. “Isso permite que filhos que tenham sido reconhecidos pelo pai ou mãe português na maioridade, mediante decisão judicial, possam solicitar a nacionalidade por descendência”, conclui.