A dez dias da posse, Trump é alvo de condenação em caso de ex-atriz pornô, mas não será punido

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, foi condenado nesta sexta-feira (10) em um caso de falsificação de registros comerciais. A sentença, definida pelo juiz Juan Merchan, em Nova York, foi uma “dispensa incondicional”, o que significa que Trump não será multado, preso ou colocado em liberdade condicional. A decisão permite que ele assuma um segundo mandato sem a ameaça de punições criminais.

“Esta foi uma experiência muito terrível”, afirmou Trump, falando remotamente de sua residência na Flórida. Ele foi autorizado a se dirigir ao tribunal durante a audiência. Trump afirmou que o processo foi “uma experiência horrível” e reiterou sua inocência. “Sou completamente inocente, não fiz nada de errado”, declarou. O juiz Merchan, ao pronunciar a sentença, destacou que o caso, embora incomum por envolver um presidente eleito, seguia os padrões legais aplicados a outros processos semelhantes.

O juiz Merchan destacou que a proteção concedida pela sentença se aplica ao cargo de presidente e não à pessoa que o ocupa. Com a condenação, Trump se torna o primeiro mandatário americano com uma condenação criminal.

A decisão foi oficializada dez dias antes da posse de Trump para o novo mandato, tornando-o o primeiro presidente ou presidente eleito dos Estados Unidos condenado criminalmente. A Suprema Corte rejeitou, na quinta-feira (9), um pedido dos advogados de Trump para suspender a sentença, afirmando que tal decisão não deveria interferir na transição presidencial.

Histórico do caso e acusações

Trump foi condenado em maio por falsificar documentos relacionados a pagamentos feitos a Stormy Daniels, uma estrela de cinema adulto, durante a campanha presidencial de 2016. O então advogado de Trump, Michael Cohen, realizou o pagamento. Daniels alegou ter tido um relacionamento com Trump em 2006, algo que ele nega.

O caso incluiu 34 acusações de crimes graves contra Trump, todas relacionadas à falsificação de registros comerciais. Apesar disso, Merchan afirmou que uma “dispensa incondicional” era a solução mais adequada, descartando qualquer possibilidade de prisão ou outras penalidades.

Os advogados de Trump argumentaram que ele deveria ter direito à imunidade, citando os impactos potenciais sobre a Presidência e as operações do governo federal. “Este Tribunal deve entrar com uma suspensão imediata de novos procedimentos no tribunal de Nova York para evitar grave injustiça e danos à instituição da Presidência”, declararam no recurso.

Recurso e implicações legais

O recurso de emergência foi apresentado à Suprema Corte após a recusa de um juiz de apelações de Nova York em suspender a sentença. A Suprema Corte, por sua vez, solicitou uma resposta do gabinete do promotor público de Manhattan até a manhã de quinta-feira (9).

Essa sequência de recursos foi considerada uma tentativa de última hora para adiar ou anular os efeitos da condenação. Enquanto isso, a Suprema Corte enfrenta outros casos urgentes, incluindo a decisão sobre a proibição federal do TikTok, que está programada para entrar em vigor em 19 de janeiro.