O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) repudiou as recentes mudanças nas políticas de moderação de conteúdo do Facebook e Instagram, anunciadas por Mark Zuckerberg, CEO da Meta. As alterações incluem o fim do programa de checagem de fatos e a redução de filtros para conteúdos sensíveis, como os relacionados a imigração e gênero. Para o FNDC, tais medidas promovem a desinformação, ampliam discursos de ódio e reforçam agendas políticas extremistas.

Fim da checagem de fatos e impacto no ambiente digital

Em pronunciamento, Zuckerberg justificou as mudanças como um retorno às “raízes de livre expressão” das plataformas, alinhando-se a narrativas defendidas por líderes como Donald Trump. A decisão, que inclui um modelo de “notas da comunidade” similar ao adotado pela plataforma X, controlada por Elon Musk, elimina o trabalho de verificação de informações, passando a responsabilidade para os usuários.

O FNDC condenou a medida, apontando que ela contribui para a proliferação de fake news e fragiliza as democracias globais. Segundo a nota da entidade, ao enfraquecer os esforços de regulação das big techs, a Meta “reforça uma agenda política destrutiva” com consequências para a justiça social e os direitos humanos.

Reações globais e nacionais

As mudanças também geraram reações no Brasil e no exterior. João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação, afirmou que a decisão reflete uma postura de desrespeito à soberania dos países sobre o ambiente digital. O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 30 dias para que a Meta esclareça os possíveis impactos das novas regras nos direitos dos usuários brasileiros.

Na Europa, líderes como Volker Wissing, ministro alemão dos Assuntos Digitais, e Thomas Regnier, porta-voz da Comissão Europeia, também manifestaram preocupações. Ambos enfatizaram que regular conteúdos nocivos não é censura, mas uma forma de proteger direitos e a integridade das democracias. O alto comissário da ONU para os direitos humanos, Volker Türk, reforçou a necessidade de responsabilidade e governança no espaço digital.

Liberdade de expressão x discurso de ódio

Nos Estados Unidos, onde as mudanças já estão em vigor, relatos indicam que insultos homofóbicos, xenófobos e misóginos, antes filtrados, passaram a ser permitidos. Essa flexibilização foi criticada por autoridades e organizações de direitos humanos, que destacam os impactos negativos de discursos de ódio e informações falsas no mundo real.

Desafios no Brasil e o PL das Fake News

No Brasil, a regulação das big techs está em debate no Congresso por meio do PL das Fake News. O projeto propõe que plataformas sejam responsabilizadas por conteúdos de usuários caso não removam postagens de teor criminoso. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também discutem o papel das plataformas digitais na contenção de conteúdos prejudiciais.

Meta encerra verificação de fatos

Na última terça-feira (7), A Meta Platforms, dona de redes como Facebook e Instagram, anunciou que encerrará o uso de verificadores de fatos terceirizados em suas plataformas nos Estados Unidos. A empresa afirmou que, em vez disso, permitirá que os usuários avaliem a precisão das postagens por meio de um sistema de notas comunitárias. Conforme a empresa, a medida promoverá a “liberdade de expressão”.