As herdeiras do apresentador Silvio Santos, falecido em agosto do ano passado, abriram uma ação judicial para contestar a cobrança de um imposto sobre a herança deixada pelo empresário. A disputa envolve uma fortuna de R$ 429.947.843,54 depositada em contas bancárias nos Estados Unidos e nas Bahamas. A cobrança, estimada em R$ 17.197.913,74 de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), está sendo questionada pelas filhas e pela viúva do apresentador, que alegam que a legislação brasileira não deve ser aplicada à fortuna mantida fora do país.

Ação judicial questiona tributação

De acordo com informações divulgadas pelo portal TV Pop, as herdeiras entraram com a ação em 13 de dezembro, argumentando que os valores localizados no exterior não deveriam ser tributados pela legislação brasileira. O caso foi levado à Justiça de São Paulo, que já se posicionou por meio do procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior. Ele destacou a surpresa em relação à dimensão da fortuna deixada por Silvio Santos em paraísos fiscais, como as Bahamas, e levantou questionamentos sobre a origem e a legalidade dos valores.

“Senor Abravanel era uma pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em ‘entidade’ sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público”, afirmou o procurador.

Audiência de conciliação

A Justiça de São Paulo já demonstrou interesse em marcar uma audiência de conciliação entre as partes. O objetivo é discutir se é possível chegar a um acordo sobre a cobrança do imposto. No entanto, até o momento, nenhuma data foi definida para a realização da audiência.

Legislação e disputa tributária

O ITCMD é um imposto estadual aplicado sobre heranças e doações, com variação na alíquota conforme o estado. As herdeiras de Silvio Santos argumentam que, por se tratar de valores localizados no exterior, a legislação brasileira não deveria incidir sobre esses ativos. A ação levanta um debate jurídico sobre a aplicação do ITCMD em casos de patrimônios mantidos fora do Brasil, especialmente em países conhecidos como paraísos fiscais.

A disputa ocorre em meio a um cenário de crescente fiscalização sobre grandes fortunas e movimentações financeiras internacionais. Para especialistas, o caso pode estabelecer precedentes sobre a tributação de heranças no exterior e a aplicabilidade da legislação brasileira em ativos internacionais.

Patrimônio e legado de Silvio Santos

Silvio Santos, cujo nome de batismo era Senor Abravanel, construiu um império que abrange diversas áreas, incluindo televisão, comércio e imóveis. Fundador do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), ele era amplamente conhecido como um dos empresários mais influentes do Brasil. Sua morte deixou um vasto patrimônio que agora está no centro de uma disputa judicial, chamando a atenção para questões relacionadas à sucessão patrimonial e à legislação tributária internacional.

A conclusão do processo será acompanhada de perto, não apenas por envolver uma figura pública, mas também pelos possíveis impactos jurídicos e tributários que pode gerar no país.