As plataformas associadas à Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) anteciparão para 1º de outubro a proibição do uso do cartão de crédito para apostas online. A medida, que já estava prevista em portaria do Ministério da Fazenda para entrar em vigor em janeiro de 2025, será implementada antes do prazo.
De acordo com o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, a decisão não é uma reação a críticas do setor, mas sim um reforço a uma prática já comum nas plataformas. Ele afirmou que o uso do cartão de crédito representa menos de 3% das apostas realizadas.
“Não se trata de uma resposta do mercado de apostas a críticas de outros setores. O pagamento por cartão é quase inexistente na indústria. Portanto, estamos reforçando uma prática que já estava amplamente disseminada pelas próprias bets, que é a de ofertar aos jogadores o Pix”, disse.
A proibição do cartão de crédito foi discutida em reuniões com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A equipe econômica considerou publicar uma nova portaria para antecipar a proibição, mas, com a sinalização das plataformas, avaliou que essa medida poderia não ser necessária.
Lançada em março de 2023, a ANJL conta com diversas empresas associadas, incluindo GaleraBet, Big Brazil, Parimatch e 1xBet. A proibição do uso de cartões de crédito foi apoiada por Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que expressou preocupações sobre a inadimplência crescente relacionada aos jogos de azar online.
De acordo com a portaria da Fazenda, os apostadores poderão realizar apostas apenas através de meios de pagamento instantâneo, como Pix, TED, cartão de débito ou pré-pago. O Pix se consolidou como o meio preferido, com transferências mensais variando entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões de janeiro a agosto, atingindo aproximadamente 24 milhões de participantes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quarta-feira (25), a implementação de um sistema de monitoramento de CPFs. “Vamos poder ter sistema de alerta em relação a pessoas que estão revelando certa dependência psicológica do jogo”, disse durante conferência do banco Safra.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, também expressou preocupação com o comprometimento da renda das famílias em apostas. “Tanto é uma preocupação da Fazenda que faz parte da regulação – já editada por nós, da Fazenda – a obrigação de compartilhamento de informação das empresas, que tiverem autorização da Fazenda, para o controle de endividamento por CPF”.
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