O fornecimento gratuito de sacolas plásticas recicláveis, biodegradáveis ou de papel – previsto em Projeto de Lei do presidente da Câmara, Carlos Muniz, e sancionado pelo prefeito Bruno Reis – ainda é uma regra que não está sendo cumprida pelas principais redes de supermercados em Salvador. Mas o cenário vai mudar em breve. A fiscalização do cumprimento da lei começa no próximo dia 14 de julho.
A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) ficará responsável pela fiscalização dos estabelecimentos comerciais para garantir o cumprimento da nova legislação e assegurar os direitos dos consumidores.
A diretora-geral da Codecon, Talita Vilarinho, destacou que os procedimentos serão iniciados no próximo dia 14 de julho e pediu aos consumidores que fiquem atentos.
“Estamos vigilantes quanto às atualizações legislativas para proteger os direitos dos consumidores. Neste caso específico, a partir do dia 14 de julho, já poderemos realizar a fiscalização. A equipe da Codecon está preparada para garantir o cumprimento de todas as diretrizes municipais, estaduais e federais, assegurando um ambiente de consumo justo e seguro para todos”.
Os estabelecimentos que não cumprirem as novas normas estarão sujeitos a penalidades, incluindo notificações e autuações, com multas que podem variar de R$ 900 a R$ 9 milhões.
Para realizar uma denúncia, a população pode acionar a Codecon através do site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br) ou pela Central de Atendimento Disque Salvador – 156.
O texto proposto por Muniz e sancionado pelo prefeito indica que os estabelecimentos comerciais devem ofertar gratuitamente aos clientes alternativas para as sacolas plásticas antigas, como produtos de papel ou outros no mesmo formato, desde que recicláveis, cujas mercadorias possam ser acondicionadas e transportadas em segurança.
O Portal M! procurou a Associação Bahiana de Supermercados (Abase), mas não obteve respostas até a publicação da matéria.
