Diretor da PF propõe revisão da legislação em audiências de custódia

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, defendeu a reformulação da legislação que trata sobre as audiências de custódia. Em sua declaração, dada na sexta-feira (1º), ele afirmou que é preciso encontrar mecanismos para melhorar a legislação além de ser imprescindível evitar o que chamou de “prende e solta”.  

“Acho que é senso comum que precisamos encontrar mecanismos de melhoria na nossa legislação, de forma permanente. No caso das audiências de custódia, uma grande reclamação não é só dos governadores, mas da sociedade em geral: o famoso ‘prende e solta’. Existem casos de pessoas presas vinte, trinta vezes – e, em um caso estadual, até trinta e cinco vezes. A pessoa é presa, solta imediatamente e volta a cometer crimes. Então, entendemos necessário que se estabeleça um lastro legal para evitar esse tipo de situação. Isso é um consenso geral e também nossa posição institucional”, declarou o diretor-geral da PF.  

A audiência de custódia é um procedimento judicial que deve ocorrer até 24 horas após a prisão em flagrante do indivíduo, onde um juiz irá avaliar a legalidade da prisão e decidir se manterá o suspeito preso ou dará a liberdade, com o objetivo de fazer valer os direitos do acusado. O magistrado analisará as provas que levaram à prisão, podendo ou não ouvir o depoimento do preso e de eventuais testemunhas. Caso opte por dar a liberdade, o juiz deve impor medidas cautelares.  

Na quinta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com ministros e governadores de todo o país, para debater a PEC da Segurança Pública, onde foram discutidos temas para fortalecimento da segurança pública e combate ao crime organizado. Durante o encontro, o tema das audiências de custódia também foi discutido. 

Entre as propostas apresentadas pelos governadores, está a ideia de dar maior autonomia para Estados modificarem a legislação penal. O governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos), também sugeriu fazer mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, que geralmente é visto como um empecilho para a redução da maioridade penal. As propostas buscam endurecer a punição a crimes, sob o enfraquecimento mecanismos estabelecidos pela Justiça para garantir direitos, como as audiências de custódia.