O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (26) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Se a maioria da Primeira Turma do STF acompanhar o voto do relator, Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus e responderão a uma ação penal.

Até o momento, apenas o ministro Flávio Dino votou conforme Mores. O ex-presidente nega qualquer envolvimento com a trama golpista.

Indícios e provas reunidas na investigação

Segundo Moraes, há indícios suficientes e justa causa para transformar Bolsonaro em réu. Ele destacou que as provas obtidas pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Tempus Veritatis demonstram a participação do ex-presidente e de seus aliados na tentativa de ruptura democrática.

O ministro também ressaltou que os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, corroboram os elementos colhidos pela PF. O militar tem prestado uma série de colaborações às autoridades e revelou detalhes das articulações para manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas.

Agora, os demais ministros da Primeira Turma do STF – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma) – devem apresentar seus votos para decidir se aceitam ou rejeitam a denúncia.

Se a maioria da Turma votar pelo recebimento da acusação, terá início o trâmite da ação penal, que inclui oitivas de testemunhas, diligências e produção de novas provas. Somente após esse processo haverá um julgamento definitivo, no qual Bolsonaro poderá ser condenado ou absolvido.

Flávio Dino acompanha Moraes e reforça gravidade do caso

O ministro Flávio Dino foi o segundo a votar e acompanhou integralmente o parecer de Alexandre de Moraes, defendendo que Bolsonaro e os demais denunciados sejam tornados réus. Para Dino, há “indícios razoáveis” contra os acusados, e a tentativa de golpe não pode ser minimizada.

“A denúncia possui os atributos fundamentais da materialidade e da viabilidade, porque houve violência, e essa violência poderia ter produzido danos de enorme proporção. O fato de isto não ter se consumado não exclui a tipicidade do crime”, afirmou o ministro.

Dino também rebateu o argumento de que a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 não resultou em mortes e, por isso, não configuraria um crime de grande gravidade. Ele comparou os eventos à ditadura militar de 1964, lembrando que, no primeiro dia do golpe, também não houve mortes, mas que a repressão nos anos seguintes resultou em inúmeras vítimas.

“Golpe de Estado mata, não importa se isto ocorre no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois”, enfatizou Dino.

O ministro ainda citou o filme Ainda Estou Aqui, que aborda desaparecimentos forçados e torturas durante regimes autoritários, e afirmou que a tentativa de golpe não pode ser considerada um crime de menor potencial ofensivo.

“É falsa a ideia de que uma tentativa de golpe de Estado, porque não resultou em mortes naquele dia, possa ser tratada com insignificância. Isso desonra a memória nacional.”

Acusações contra Bolsonaro e próximos passos do julgamento

A PGR acusa Bolsonaro de uma série de crimes graves, incluindo:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Organização criminosa armada
• Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

A denúncia contra Bolsonaro faz parte de um conjunto de acusações fatiadas pela PGR, que separou os indiciados em grupos. No total, 40 pessoas foram denunciadas pela tentativa de golpe, mas a ação contra o ex-presidente é a primeira a ser analisada pelo STF.

A sessão da Primeira Turma do STF prossegue com os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Se a maioria aceitar a denúncia, Bolsonaro se tornará réu e responderá criminalmente pelo caso.