Hugo Motta anuncia criação de comissão especial para PEC sobre débitos dos municípios

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para avaliar a PEC 66/2023, que prevê um novo prazo para o pagamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social. A declaração foi feita durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado na manhã desta terça-feira (11), em Brasília, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida atende a uma demanda antiga de entidades municipalistas, interessadas em alternativas para reduzir o peso dos débitos municipais. A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora precisa ser avaliada pelos deputados.

Segundo Hugo Motta, o objetivo é garantir um fortalecimento da pauta municipalista. “Dando seguimento ao empenho do presidente Arthur Lira na gestão passada, a presidência da Câmara dos Deputados vai marcar a reunião de instalação da comissão especial da PEC 66, do ano de 2023, que visa abrir novo prazo de parcelamento dos débitos com a Previdência e definir limites para o pagamento de precatórios”, afirmou.

O presidente da Câmara também reforçou a importância de manter a responsabilidade fiscal, mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios. “Não podemos abrir mão da responsabilidade fiscal, que é um tema prioritário”, declarou.

Governo federal quer aprovação ainda neste semestre

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também participou do evento e ressaltou a importância da aprovação da PEC 66/2023 ainda neste semestre. Segundo ele, a proposta é fundamental para dar um alívio financeiro aos municípios brasileiros.

Padilha destacou que a iniciativa partiu de um diálogo direto com o Senado por orientação do presidente Lula. “Foi por orientação do presidente Lula que o governo, dialogando com o Senado, conseguiu aprovar no ano passado a PEC 66, que é uma preocupação tão grande dos municípios”, afirmou.

O ministro informou ainda que Hugo Motta já solicitou aos líderes partidários a indicação dos membros para a formação da comissão especial. “O presidente Hugo Motta já encaminhou a todos os líderes partidários na semana passada o pedido para a indicação de membros para instalar a comissão especial da PEC 66, para aprovarmos neste semestre esse avanço tão importante para os municípios brasileiros e também para os Estados”, disse.

Além de tratar da PEC, Padilha aproveitou a ocasião para mencionar a nova seleção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contará com R$ 50 bilhões destinados aos municípios. “Em breve, vamos anunciar essa nova etapa, um investimento fundamental para fortalecer as cidades”, destacou.

Evento reúne autoridades e reforça demandas municipalistas

O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas contou com a participação de ministros, governadores, presidentes de bancos públicos e representantes de entidades municipalistas. Entre as pautas discutidas, estiveram mudanças no pacto federativo e a criação de programas específicos para municípios de pequeno porte.

Durante o evento, prefeitos destacaram a necessidade de um maior repasse de recursos federais e a importância de projetos que garantam mais autonomia financeira para os municípios. As reivindicações reforçam a urgência da análise e aprovação da PEC 66/2023.