Prefeitura de Salvador intensifica ações no ‘Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa’

O Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, nesta terça-feira (21), uma data instituída em memória da ialorixá Mãe Gilda de Ogum, do Ilê Axé Abassá de Ogum, falecida em 2000 após sofrer agressões morais relacionadas à intolerância religiosa. Em Salvador, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), realiza diversas ações voltadas à proteção das comunidades de terreiro e à promoção da diversidade religiosa. 

“O dia 21 de janeiro é considerado um marco importante para a sociedade brasileira, pois representa o compromisso com o enfrentamento à intolerância religiosa e o respeito a todas as crenças, especialmente às religiões de matriz africana. Essa data é significativa devido ao falecimento de Mãe Gilda de Ogum, que morreu após ser vítima dessa intolerância religiosa”, afirmou Isaura Genoveva, nova titular da Semur.

Iniciativas de combate à intolerância

Entre os projetos da Prefeitura está o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), criado em 2005. O programa busca identificar e eliminar práticas discriminatórias na administração pública municipal, garantindo acesso igualitário a serviços públicos para a população negra. A iniciativa foi inspirada pela 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, África do Sul, em 2001, e representa um compromisso com a equidade racial e a inclusão.

Outro destaque, segundo a secretária, é o Cadastramento dos Povos de Terreiro, lançado em 2016, que reconhece juridicamente os terreiros como entidades religiosas, garantindo isenção de IPTU e a remissão de dívidas tributárias. Essa ação fortalece a proteção às comunidades religiosas de matriz africana e assegura seus direitos, além de preservar suas tradições culturais.

Inclusão e valorização da diversidade

O Selo da Diversidade Étnico-Racial é concedido a instituições públicas e privadas que adotam práticas inclusivas e de combate ao racismo. A certificação incentiva ações afirmativas, como a inserção de jovens negros no mercado de trabalho e a promoção de ambientes de trabalho diversos. Em 2024, o número de empresas certificadas cresceu significativamente, refletindo o impacto positivo da iniciativa.

Além disso, a Casa Odara oferece suporte jurídico, psicológico e assistencial a vítimas de intolerância religiosa e racial. O serviço é direcionado às comunidades negras e religiosas, ajudando a garantir o acesso aos direitos fundamentais e promovendo a inclusão social.

“A data destaca a importância de tratar essa questão com sensibilidade, buscando combater o racismo e o desrespeito religioso, que alguns chamam de terrorismo religioso. Este dia também simboliza a necessidade de promover a reparação em Salvador, por meio da inclusão da diversidade e do respeito a todas as religiões”, ressaltou Isaura.

Salvador ganha Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, na manhã desta terça-feira (21), às 9h, a lei que cria a Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin). Na mesma ocasião, foi inaugurada a sede da delegacia, no Engenho Velho de Brotas, em Salvador. O evento contou com a presença dos secretários Ângela Guimarães (Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais) e Marcelo Werner (Segurança Pública), incluindo o descerramento da placa inaugural e uma visita às instalações.

Monitoramento de casos 

Durante o Carnaval de Salvador, o Observatório da Discriminação Racial, LGBT e Violência contra a Mulher realiza o monitoramento de ocorrências relacionadas à discriminação racial, LGBTfobia e violência de gênero. Essa iniciativa pioneira no Brasil permite o registro de casos e a formulação de políticas públicas mais eficazes para combater essas formas de violência.