Certidões de óbito de vítimas da ditadura militar poderão ser atualizadas com causa oficial

Parentes de vítimas da ditadura militar no Brasil (1964-1985) poderão solicitar nova versão das certidões de óbito. O documento atualizado deverá informar: “morte não natural, violenta, causada pelo Estado a desaparecido no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política no regime ditatorial instaurado em 1964”. As informações são da Agência Brasil.

A decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por regulamentar os serviços prestados pelos cartórios. O ato foi decidido na terça-feira (10), coincidindo com o aniversário de 76 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a decisão como um passo para a reparação histórica. Barroso afirmou: “É um acerto de contas legítimo com o passado, marcado por um golpe de Estado que deu início a um período muito triste”.

Ele destacou ainda que, mesmo sem um pedido formal de desculpas, a medida representa um esforço simbólico para reparar moralmente as famílias das vítimas.

Verdade histórica

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, apoiou a decisão. Para ela, a alteração das certidões é um resgate da dignidade das pessoas afetadas pela repressão do regime. “Todos têm direito à verdade, e as instituições democráticas precisam ser defendidas”, afirmou a ministra.

A proposta ao CNJ foi apresentada pela pasta liderada por Macaé Evaristo, em consonância com a busca por justiça histórica para as vítimas do período.

434 casos documentados

O direito à atualização das certidões abrange familiares de 434 pessoas declaradas mortas ou desaparecidas, conforme o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A CNV, criada durante o governo Dilma Rousseff, investigou violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.

A comissão concluiu seus trabalhos em dezembro de 2014, mas entidades apontam que as investigações sobre mortes de indígenas no período permanecem incompletas. Estima-se que mais de 8 mil indígenas tenham sido assassinados durante a ditadura, sem reconhecimento formal nos relatórios oficiais.