Crimes eleitorais podem ser denunciados pela internet; saiba como

Eleitores que perceberem irregularidades durante as eleições de 2024 têm à disposição uma ferramenta prática para denunciar ao Judiciário e ao Ministério Público. Neste domingo (27), mais de 30 milhões de cidadãos devem ir às urnas para escolher prefeitos e vices no segundo turno, e a mobilização para garantir a lisura do processo eleitoral é fundamental.

Para reportar ações ilegais, os eleitores podem utilizar o programa Pardal, da Justiça Eleitoral, acessível na internet e disponível nas principais lojas de aplicativos, como Google Play e App Store. Desde o início da propaganda eleitoral, em 16 de agosto, o sistema registrou mais de 14 mil denúncias nos primeiros dez dias.

A legislação eleitoral é rigorosa e proíbe diversas práticas consideradas irregulares. Entre elas, estão a propaganda em outdoors, o uso de telemarketing, a distribuição de brindes e a realização de showmícios, que podem influenciar indevidamente o voto.

Para denúncias relacionadas à desinformação, o Pardal oferece um recurso específico que direciona os eleitores ao Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade). Além disso, informações enganosas podem ser relatadas pelo serviço SOS Voto, através do número 1491.

Em casos de ilícitos mais graves, como assédio, compra de votos ou transporte ilegal de eleitores, o encaminhamento da denúncia deve ser feito diretamente ao Ministério Público Eleitoral. Este suporte é vital para garantir que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto de forma justa e transparente.