AL-BA aprova uso do Fundef para Estado comprar vagões do VLT do Subúrbio

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para a compra de 40 composições de trens do governo do Mato Grosso (MT) que serão utilizados no VLT do Subúrbio. O PL 25.443/2024 foi aprovado na terça-feira (20), e de acordo com o texto, o Executivo baiano poderá ceder até 5% de seu crédito no Fundef para assegurar a aquisição do material. As informações são do G1 Bahia.

Como já mostrado pelo Portal M!, o acordo para a compra dos trens foi firmado no dia 3 de julho entre os governadores Jerônimo Rodrigues (PT), da Bahia, e Mauro Mendes (União), do Mato Grosso. As negociações foram mediadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme anunciado na ocasião. Os equipamentos estavam sem uso há 10 anos devido a um impasse jurídico.

A compra representará um investimento de R$820 milhões e o contrato prevê o pagamento em quatro parcelas anuais começando em 2024, com a empresa CAF responsável pelo restabelecimento técnico-operacional dos trens já prontos.

Segundo o governo estadual, a transação resultou em “significativa economia” para a Bahia, com uma redução de 37,5% no custo por VLT em comparação com outras fabricantes. Além disso, a entrega dos trens ocorrerá de forma mais rápida, com o primeiro sendo esperado em até 12 meses. A compra inclui também serviços de garantia e manutenção inicial pela CAF, além de equipamentos como trilhos e materiais de telecomunicações e energia.

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