Brasil tem mais de 10 mil mandados de prisão pendentes há mais de 10 anos

Um levantamento realizado pelo G1 no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) revelou que o Brasil possui mais de 10 mil mandados de prisão pendentes há mais de 10 anos. O número representa 3% dos 368 mil mandados vigentes no início de outubro, de acordo com dados extraídos do portal mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os mandados mais antigos, quatro foram expedidos há mais de 30 anos. Dois desses casos foram solucionados após questionamentos à polícia, que localizaram os suspeitos. Ainda assim, os números evidenciam falhas no sistema de segurança pública e na integração das forças policiais, apontam especialistas.

“Isso assusta, de fato, porque é um número grande”, afirmou Roberta Fernandes, pesquisadora associada do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo ela, a ausência de cooperação entre as polícias é um dos principais fatores para o problema.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal em outubro, busca enfrentar essa lacuna, promovendo maior integração e unificação dos sistemas policiais. “O que a gente tem são crimes elucidados onde o problema é que você não encontra a pessoa para ela cumprir a pena”, observou Michel Misse, professor da UFF.

Falta de integração

A ausência de uma plataforma integrada faz com que procurados por crimes em um estado consigam viver em outro sem serem localizados, muitas vezes por décadas. Um exemplo emblemático é o caso de João Ferreira dos Santos e João Maria Ferreira, acusados de homicídio em 1991, em Timon (MA). Ambos foram encontrados apenas em novembro deste ano, após 30 anos de fuga.

“Atualmente, temos 300 mil mandados de prisão para cumprir no Brasil”, afirmou o delegado-geral do Maranhão, Almeida Neto, atribuindo a dificuldade à falta de estrutura policial. Ele ressalta que o cumprimento das ordens depende de todo o sistema de Justiça, e não apenas das forças de segurança.

Mesmo quando os suspeitos já estão presos em outro estado, a falta de integração mantém os mandados em aberto. “Às vezes, você tem um mandado de prisão no Rio de Janeiro, mas a pessoa está detida no Paraná, e essa informação não é compartilhada”, explicou Rodolfo Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).

Impacto na superlotação prisional

Além das dificuldades operacionais, o cumprimento de todos os mandados pendentes teria um impacto significativo na superlotação dos presídios. Atualmente, o Brasil possui mais de 763 mil detentos para apenas 488 mil vagas. “Com o cumprimento de todas essas ordens, passaríamos de um milhão de presos, agravando ainda mais o déficit”, alertou Michel Misse.

A situação reforça a necessidade de melhorias no sistema de segurança pública e de um banco de dados integrado, capaz de reduzir a impunidade e enfrentar os gargalos históricos na Justiça brasileira.