Queixa-crime de Daniela Mercury contra Eduardo Bolsonaro recebe parecer favorável da PGR

Uma denúncia por difamação apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela cantora Daniela Mercury contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A artista alega que o deputado editou um vídeo para fazer parecer que ela havia afirmado que Jesus Cristo era gay.

“Ao divulgar o vídeo, supostamente editado, o querelado, ao que tudo indica, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da sua imunidade parlamentar material”, afirma o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho.

Agora, cabe ao STF determinar a “presença de elementos que confirmem a materialidade e autoria do crime”. O ministro Nunes Marques é o relator do caso na Corte. Se o Supremo aceitar a denúncia, Eduardo Bolsonaro poderá se tornar réu em uma ação penal. O deputado não respondeu aos contatos do Estadão até a publicação desta matéria.

O vídeo foi compartilhado por Eduardo Bolsonaro em 6 de abril de 2022, com uma edição para parecer que Daniela Mercury comentava sobre a sexualidade de Jesus Cristo. Na gravação original, ela se referia ao cantor Renato Russo, que era homossexual.

Na época, o parlamentar comentou que as falsas acusações eram resultado do que chamou de “abstinência da Lei Rouanet”. “Cuidado! Cenas fortes. Efeitos colaterais de abstinência da Lei Rouanet. A que ponto a pessoa contaminada chega… Deus tenha misericórdia deles. Eles não sabem o que fazer”, escreveu, na época.

Os advogados de Daniela Mercury expressaram satisfação com a posição do procurador e aguardam a decisão do Judiciário.

Leia também:

Morre Silvio Santos, ícone da televisão brasileira, aos 93 anos

O que pode ou não durante a campanha? Especialista em direito eleitoral explica