Especialista avalia ‘violência política’ em PEC da Anistia

A aprovação da PEC da Anistia, na última quinta-feira (11), pelo Congresso Nacional, representa um “ataque direto à democracia”. A afirmação é da pesquisadora em sociologia e assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Clara Wardi. Isso porque, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023), proíbe a aplicação de multas aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros.

Em entrevista à Agência Brasil, a especialista afirmou que essa decisão é fruto de o Congresso ser majoritariamente conservador. Segundo ela, esse resultado passa um péssimo recado para a sociedade em relação aos direitos das mulheres e, principalmente, das mulheres negras.  

“Violência política institucional contra as mulheres e as pessoas negras. Isso expõe as limitações e dificuldades que os partidos têm em impulsionarem essas candidaturas. Não é a primeira vez que uma anistia desse tipo é feita”, pontuou.

Aprovação da proposta

Clara Wardi lamentou o fato de a PEC ter aprovação sem dificuldades e destacou a “misoginia” e o “racismo” por parte dos representantes da Câmara, que deveriam ser compostos em sua maioria por aqueles que representam a população.

“Não à toa, a gente se depara com uma série de projetos que visam retroagir com os direitos das mulheres e da população negra já conquistados”, ressaltou a pesquisadora.

Para a assessora técnica, esse resultado não deve ser revertido no Senado, em função da disposição majoritária dos partidos para que a PEC também seja aprovada na Casa. A Agência Brasil adiantou que a Câmara obteve 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções no primeiro turno. Enquanto isso, na segunda votação o registro consta 338 votos favoráveis e 83 contrários, com 4 abstenções.

Confronto da PEC

A especialista ainda enfatizou que as mulheres ligadas ao movimento feminista e aos movimentos da população negra devem realizar manifestações de resistência contrárias à PEC de Anistia.

“As organizações da sociedade civil que defendem a democracia estão muito atentas à questão eleitoral. Por outro lado, há uma articulação partidária muito forte, inclusive de partidos considerados progressistas, para que essa PEC caminhe. As trincheiras nessa disputa em torno da PEC não estão nada fáceis para os movimentos sociais”, frisou.

Além disso, Wardi destaca que essa aprovação é integrante de um contexto de ofensivas contra os direitos das mulheres. Como comparativo, a pesquisadora ainda citou o projeto de lei 1904, que previa a equiparação do aborto ao homicídio.

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